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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
Segundo o documento Boas práticas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares publicado pela ANVISA, após a aceitação do equipamento médico-hospitalar, deve ser anexado ao equipamento um livro (diário) ou cartão de registro, particularmente para os equipamentos classificados como classes:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
O manual de serviço de um equipamento médico-hospitalar, segundo o documento Boas práticas para aquisição de equipamentos médico-hospitalares publicado pela ANVISA, deve apresentar:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Cataguases-MG
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: ALEPI
A Resolução Normativa ANEEL n.º 1.000, estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, onde é encontrada a definição de centrais geradoras fotovoltaicas de fonte despachável como aquelas
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue os itens subsecutivos.
A ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue os itens subsecutivos.
É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue os próximos itens, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
Define-se como classe o conjunto de carreiras de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue os próximos itens, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
É parte obrigatória do concurso público para ingresso nos cargos de especialista de agência reguladora curso de formação específica, para fim exclusivo de classificação dos convocados para essa etapa.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANAC
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.846/2013, na Resolução ANAC n.º 569/2020 e no Guia Lilás 2023, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Ainda que esteja em ambiente alheio ao seu local de trabalho ou fora de suas atribuições, o ocupante de cargo efetivo de especialista em regulação de aviação civil, consoante a Resolução ANAC n.º 569/2020, deve agir em conformidade com os princípios aplicáveis à administração pública, a integridade e a ética.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Nesse caso, à luz da Lei nº 9.656/1998 e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a negativa foi:
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