O contrato de adesão do Grupo B, constante no Anexo I da Resolução ANEEL nº 1000/2021, define as condições em que a distribuidora pode suspender o fornecimento de energia elétrica, bem como os prazos, formas de notificação, horários permitidos para execução e direitos do consumidor quanto à religação e compensação. Sobre essas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I. A distribuidora pode suspender o fornecimento sem aviso prévio quando houver risco iminente à segurança causado por deficiência técnica nas instalações da unidade consumidora.

II. A suspensão por inadimplemento pode ser realizada a qualquer momento após o vencimento da fatura, desde que o consumidor tenha sido previamente informado por escrito com antecedência mínima de 3 dias úteis.

III. A suspensão por falta de pagamento não poderá ser realizada às sextas-feiras ou vésperas de feriado, ainda que respeitado o prazo de notificação previsto na cláusula contratual.

Está correto o que se afirma em:

A classificação dos consumidores de energia elétrica no Brasil é realizada conforme a tensão de fornecimento e a natureza do uso da energia, sendo dividida em dois grandes grupos tarifários: Grupo A e Grupo B. Essa categorização, disciplinada pela ANEEL, é fundamental para a definição da modalidade tarifária aplicada. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B:

Coluna A (termos)

1.Grupo A.

2.Grupo B.

3.Subgrupo A1.

Coluna B (descrições)

(   ) Grupamento composto por unidades consumidoras atendidas em tensão igual ou superior a 2,3 kV, com tarifa binômia e subdivisão por faixas de tensão.

(   ) Subgrupo caracterizado por unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 230 kV.

(   ) Grupamento composto por unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV, com tarifa monômia e subdivisão por tipo de uso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:

O contrato de adesão padronizado para os consumidores do Grupo B, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANEEL nº 1000/2021, disciplina a forma de cobrança tarifária pela distribuidora, os direitos do consumidor à informação e as regras para aplicação de descontos legais e adicionais tarifários. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A distribuidora deve aplicar os descontos previstos na legislação e pode, facultativamente, conceder outros descontos além dos obrigatórios.

(   ) O contrato de adesão prevê que a distribuidora poderá cobrar tarifas superiores às homologadas pela ANEEL, desde que haja autorização expressa do consumidor.

(   ) É facultado à distribuidora comunicar o percentual de alteração tarifária apenas quando houver aumento superior a 10%, independentemente da data de início da vigência.

(   ) O adicional de bandeira tarifária, quando aplicável, deve ser cobrado conforme regulação específica, sendo essa cobrança prevista no contrato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A regulamentação do atendimento virtual pelas distribuidoras de energia elétrica busca assegurar a acessibilidade e a continuidade no acesso às informações e serviços pelos consumidores, inclusive após o encerramento contratual. Essa regulamentação especifica funcionalidades obrigatórias, prazos, dispositivos compatíveis e garantias de acesso ao espaço reservado do usuário. Com base nessas diretrizes, assinale a alternativa correta quanto às exigências para o serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela internet.

A Resolução Normativa nº 1000/2021 define critérios para a estrutura mínima de atendimento que deve ser oferecida pelas distribuidoras de energia elétrica, incluindo canais acessíveis, características do atendimento e obrigações quanto à informação e à inclusão. Tais critérios visam assegurar o pleno exercício dos direitos do consumidor de energia em todo o território de atuação da distribuidora. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A distribuidora poderá exigir que o consumidor forneça todos os dados pessoais antes de iniciar o contato com o atendente, como forma de triagem e qualificação da demanda.

(   ) A distribuidora deve disponibilizar formas de atendimento presencial, telefônico, por internet, correio eletrônico e pela plataforma "Consumidor.gov.br", observando regras específicas para cada um desses meios.

(   ) A distribuidora pode oferecer desconto tarifário voluntário caso o consumidor opte por utilizar exclusivamente o atendimento digital, como forma de incentivo à modernização.

(   ) A distribuidora deve garantir ao consumidor atendimento com resolutividade, segurança, privacidade e observância de princípios como dignidade, boa-fé, transparência e cordialidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As exigências para a solicitação de fornecimento de energia elétrica junto à CEGERO variam conforme se trate de pessoa física ou jurídica, bem como em função das características técnicas da unidade consumidora. A resolução normativa estabelece os documentos obrigatórios em cada situação e os critérios técnicos aplicáveis de acordo com o tipo de fornecimento. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A solicitação feita por pessoa jurídica deve incluir o cartão do CNPJ, a CNAE correspondente à atividade da unidade consumidora e a documentação societária específica conforme o tipo de empresa, além de documento oficial com foto de todos os representantes legais.

II. No caso de fornecimento a pessoa física, é admitido documento de identidade com foto ou o RANI, independentemente da situação cadastral do CPF, desde que o requerente comprove vínculo com a unidade consumidora.

III. Toda solicitação de ligação nova deve conter o levantamento de carga/boletim cadastral, independentemente da classe de tensão ou tipo de consumidor, conforme modelo disponibilizado pela CEGERO.

Está correto o que se afirma em: