Julgue o item a seguir, relativo à aviação geral.

O operador de aeronave agrícola, tanto público como privado, somente poderá utilizar um equipamento específico em operações aeroagrícolas se o equipamento e sua instalação na aeronave tiverem a aprovação pela autoridade aeronáutica.

Julgue o item a seguir, relativo à aviação geral.

Os aeroclubes não têm fins lucrativos e, uma vez autorizados a funcionar, são considerados como de utilidade pública.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

É facultado ao passageiro conduzir, como bagagem de mão, objetos de uso exclusivamente pessoal, livre de tarifa ou de frete. A empresa aérea, no entanto, não fica eximida da responsabilidade por dano, perda ou extravio da bagagem de mão.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

No caso de perda de bagagens, decorridos trinta dias de extravio, a empresa deverá indenizar o passageiro.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Com relação ao contrato de transporte de passageiros, é correto afirmar que o bilhete de passagem é prova de contrato; que o contrato tem início com o embarque, quando o passageiro ultrapassa o limite da área destinada ao público em geral e entra na aeronave; e que o término do contrato ocorre com o desembarque, quando o passageiro sai da aeronave e transpõe o ponto de inserção da área interna do aeroporto e da área aberta ao público em geral.

No que concerne à fiscalização das condições gerais de transporte e ao contrato de transporte de bagagem, julgue o item.

Ocorre overbooking quando a empresa aérea vende bilhetes com reservas marcadas aquém da capacidade de assentos disponíveis na aeronave.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Entende-se por providência administrativa o resultado da não aceitação da defesa do autuado pelo órgão que lavrou o auto de infração. Tais providências podem ser: multa; suspensão ou cassação de certificados, licenças, concessões ou autorizações; detenção, interdição ou apreensão de aeronave, ou do material transportado; e intervenção nas empresas concessionárias ou autorizadas.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

São três as fases da fiscalização: planejamento, inspeção e controle.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Podem permanecer na cabine das aeronaves os INSPACs que atuam na área específica de serviços aéreos, quando no exercício da atividade de fiscalização.

Julgue o item a seguir, relacionados às práticas de fiscalização da aviação civil.

Motivo é a razão pela qual o ato administrativo foi praticado e motivação é a justificação escrita que ensejou a prática do ato.