Com relação à fiscalização na área operacional das empresas aéreas e aos setores fiscalizados, julgue o item.

Para o caso de pilotos envolvidos em acidentes ou incidentes aéreos, para constatação de perícia, o setor operacional deve aplicar a fiscalização denominada exame.

Quanto às especificações operativas e à certificação continuada, julgue o item seguinte.

Eventualmente, a Superintendência de Segurança Operacional (SSO), da ANAC, pode determinar a execução de inspeções extraordinárias, inclusive voos de avaliação operacional, mesmo não estando no seu Plano de Trabalho Anual (PTA) ou no Plano Anual de Vigilância (PAV).

Quanto às especificações operativas e à certificação continuada, julgue o item seguinte.

A certificação continuada é realizada em empresas aéreas que ainda não detêm um CHETA, por se tratar de certificação com características temporárias.

Quanto às especificações operativas e à certificação continuada, julgue o item seguinte.

Uma empresa aérea que possua especificações operativas (EO) vinculadas ao Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (CHETA), caso modifique rotas e aeródromos autorizados, perderá a validade das EO, devendo essas serem revistas e emendadas, podendo demandar novas fiscalizações.

Acerca de fiscalização da aviação civil brasileira, julgue o item subsequente.

Ao INSPAC, além das atividades de inspecionar, vistoriar e examinar, cabe avaliar, relatar e fazer recomendações.

Acerca de fiscalização da aviação civil brasileira, julgue o item subsequente.

Os INSPACs que atuam na área específica de operações e de aeronavegabilidade poderão permanecer na cabine da aeronave durante o exercício da atividade de fiscalização.

Acerca de fiscalização da aviação civil brasileira, julgue o item subsequente.

As atividades de fiscalização da aviação civil serão realizadas exclusivamente por especialistas e técnicos em regulação de aviação civil do quadro efetivo de servidores da ANAC, credenciados como inspetores de aviação civil (INSPACs), não podendo essa atividade ser exercidas por pessoas estranhas ao quadro efetivo de servidores da ANAC.

Acerca de fiscalização da aviação civil brasileira, julgue o item subsequente.

À ANAC, juntamente com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), compete a certificação da aviação civil, entendida como verificação inicial do atendimento adequado de determinado conjunto de requisitos para determinado perfil operacional.

No que diz respeito à Portaria n.º 1.592/GM5/1984, ao Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil (SICONFAC) e ao Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e Uso das Comunicações e dos Auxílios a Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), julgue o item seguinte.

O SICONFAC é o órgão que processa as informações enviadas pelo SUCOTAP e tem a INFRAERO como sua gestora; o SUCOTAP é o sistema encarregado de gerar todas as informações necessárias para a cobrança e arrecadação das tarifas de infraestrutura aeronáutica.

No que diz respeito à Portaria n.º 1.592/GM5/1984, ao Sistema Integrado de Controle e Fiscalização da Aviação Civil (SICONFAC) e ao Sistema Unificado de Arrecadação e Cobrança das Tarifas Aeroportuárias e Uso das Comunicações e dos Auxílios a Navegação Aérea em Rota (SUCOTAP), julgue o item seguinte.

Um aeroporto homologado pela autoridade aeronáutica competente, com terminal de passageiros, pista de pouso e decolagem, pista de táxi e pátio de aeronaves devidamente pavimentados e em conformidade com as normas vigentes, pode ser classificado como arrecadador de tarifas aeroportuárias.