Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

Os aeródromos públicos constituem espaços em que toda a atividade realizada é monopolizada pela União e insuscetível de delegação.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

O Plano Aeroviário Estadual, instrumento norteador da política de desenvolvimento do sistema estadual de aeroportos, deve ser aprovado pelo comando da aeronáutica.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

Os aeroportos são setorizados em duas grandes partes: o lado ar e o lado terra. O lado terra inclui o local onde se situa o sistema de pistas.

Acerca do licenciamento e certificação de aeródromos, julgue o próximo item.

Tanto os aeroportos internacionais quanto os de uso doméstico nacional e regional devem satisfazer às formalidades de alfândega, polícia, saúde pública e demais serviços análogos.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A polícia administrativa atua nos ilícitos administrativos e tem as pessoas como objeto da ação. Já a polícia judiciária atua nos ilícitos penais e tem como objetos da ação os bens, os direitos e as atividades.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre de prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo regular.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

Como o Código Brasileiro de Aeronáutica e a própria ANAC preveem normas para processamento de infrações administrativas, a Lei n.º 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da administração pública federal, não é aplicada a tais procedimentos administrativos.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A ANAC é vinculada ao Ministério da Justiça e, entre suas funções, está a de zelar pelo interesse dos usuários e consumidores.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

A atividade de inspeção na aviação civil requer qualificação dos profissionais designados para desempenhar tais funções, sendo essencial, entre vários requisitos, o conhecimento de aplicativos computacionais como Word, Excel e PowerPoint.

Com relação aos atos de regulamentação e de fiscalização da ANAC, julgue o item a seguir.

O processo regulatório abrange tanto a aprovação e implementação de normas pertinentes quanto a fiscalização de seu cumprimento e a punição das infrações.