50624 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA

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Farmacêutico
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ANVISA

Em uma ação conjunta da Polícia Federal com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma drogaria, na qual estavam presentes o proprietário e o farmacêutico responsável, foi multada e interditada por vender medicamentos sujeitos a controle especial sem ter solicitado para a ANVISA autorização especial para esse tipo de venda. Ainda foram encontradas 10 caixas de Pramil® (Sildenafil 50 mg), medicamento produzido no Paraguai, mas ainda sem registro na ANVISA. Em relação a esse incidente, pode-se afirmar que

A

Os medicamentos serão apreendidos e o proprietário pode ser acusado de tráfico de medicamentos, porém o farmacêutico responsável não pode ser acusado de crime, uma vez que o Pramil® é um genérico do Viagra®, legalmente produzido em país do Mercosul.

B

A drogaria pode voltar a funcionar após regularização da documentação, o medicamento Pramil® deve ser incinerado, porém o farmacêutico responsável e o proprietário não podem ser acusados de crime uma vez a regularização da documentação perante a ANVISA e pagamento da multa torna sem efeito o processo.

C

Após a regularização da situação legal da drogaria perante a ANVISA, o medicamento Pramil® e os demais medicamentos sujeitos a controle especial poderão ser comercializados normalmente pela drogaria. Entretanto, o proprietário, mas não o farmacêutico, poderá responder processo por venda ilegal e tráfico de medicamentos.

D

Os medicamentos ilegais serão apreendidos e o proprietário e o farmacêutico responderão processo por venda ilegal e tráfico de medicamentos, sujeitos a reclusão, de acordo com a legislação vigente.

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50462 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FADESP
Orgão: SES-PA

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Arquiteto
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada nº. 50 (RDC-50) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa correta dentre as expostas a seguir.

A

Para o setor de exames, na sala de exames com comando, são exigidas as instalações de vácuo clínico, ar comprimido medicinal, oxigênio e elétrica de emergência. Pode haver mais de um equipamento radiológico na sala, para atendimento de mais de uma maca, desde que haja isolamento do operador do equipamento através de telecomando.

B

Para as terapias não-invasivas, deve ser previsto consultório padrão indiferenciado e sala de exames e procedimentos para casos de exames de endoscopia digestiva. Na sala de exames, as instalações técnicas exigidas são água fria, água quente, ar comprimido medicinal, oxigênio e elétrica de emergência.

C

Para internação de curta duração, a enfermaria de adultos deve comportar pelo menos seis leitos por enfermaria; as instalações técnicas exigidas são de água fria, água quente, oxigênio e elétrica de emergência. Para o caso de pré-parto, parto e pós-parto, devem ser previstas instalações de vácuo de limpeza e exaustão, de modo a atender a operações específicas de assepsia, preparo e isolamento neonatal.

D

Nos ambientes genericamente qualificados, como para atendimento de urgência e emergência e para procedimentos de urgência de alta complexidade, a sala de emergências (para politraumatismos, parada cardíaca e outros) tem como instalações técnicas necessárias: água fria, oxigênio, óxido nitroso, vácuo clínico, ar comprimido medicinal, ar condicionado e elétrica de emergência.

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2062472 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

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Especialista da ANEEL - Área 1
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ANEEL

Acerca das tarifas para o serviço público de energia elétrica, julgue o item a seguir.

Observado o valor médio das tarifas de fornecimento, homologado na forma da lei, o concessionário distribuidor tem a faculdade de promover alterações compensatórias entre os níveis das tarifas de fornecimento relativos a cada classe de consumidor final.

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1385868 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

Os Serviços de Terapia Antineoplásica devem funcionar com base na Resolução RDC/ANVISA n. 220, de 21 de setembro de 2004. Esta Resolução estabelece que

A

a equipe multiprofissional deve ser constituída, no mínimo, por um enfermeiro com registro no COREN e um médico habilitado em Cancerologia Clínica, Pediátrica ou Hematologia, com titulação reconhecida pelo CFM.

B

a terapia antineoplásica abranja várias etapas, dentre elas, prescrição médica, diagnóstico histopatológico, estadiamento do câncer, consulta de enfermagem e registro epidemiológico.

C

o enfermeiro, na ausência do farmacêutico, deve assumira responsabilidade técnica pela preparação da terapia antineoplásica, conforme as Boas Práticas de Preparação de Terapia Antineoplásica.

D

a administração da terapia antineoplásica é de responsabilidade da equipe de enfermagem, que também deve registrar eventos adversos à medicação, ocorrência de extravasamento e evolução de enfermagem.

Questão Anulada

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336083 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FEC
Orgão: ANS

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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A solicitação,à Agência Nacional de Saúde Suplementar, de processo administrativo que venha ultrapassar o período de 24 (vinte e quatro) meses da assinatura contratual ou da adesão a plano privado de assistência à saúde será:

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2390518 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AMIGA PÚBLICA
Orgão: COREN-SE

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

Com base na resolução RDC nº 07 de 24/02/2010 , é INCORRETO afirmar que:

A

Deve ser formalmente designado um responsável tecnico-médico, um enfermeiro coordenador da equipe de enfermagem e um fisioterapêuta;

B

Os coordenadores de enfermagem e fisioterapia devem ser especialistas em terapia intensivista;

C

Não é permitido assumir responsabilidade ou coordenação em mais de uma UTI;

D

Para cada 08 (oito) leitos ou fração, a equipe de enfermagem deve contar com no mínimo um enfermeiro assistencial por turno;

E

A equipe de UTI deve participar de um programa de educação continuada, contemplando, no mínimo: normas e rotinas técnicas, desenvolvidas na unidade.

Questão Desatualizada

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2389380 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FADESP
Orgão: CRBM-4

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Fiscal Biomédico
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 306 (7 de Dezembro de 2004, Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a opção incorreta:

A

Aprovar o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, a ser observado em todo o território nacional, na área pública e privada.

B

Compete à Vigilância Sanitária dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com o apoio dos Órgãos de Meio Ambiente, de Limpeza Urbana, e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento desta Resolução.

C

Apenas a vigilância sanitária dos Estados e dos Municípios, visando o cumprimento do Regulamento Técnico, poderá estabelecer normas de caráter supletivo ou complementar, a fim de adequá-lo às especificidades locais.

D

A inobservância do disposto nesta Resolução e seu Regulamento Técnico configura infração sanitária e sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.

Questão Desatualizada

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1406789 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

A RDC ANVISA n. 154, de 15/06/2004, dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise e em seu artigo 2º, parágrafo 3º, determina que a modalidade de hemodiálise pode funcionar em até

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1403978 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

A RDC nº 59/2009 estabelece o sistema de rastreamento de medicamentos em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos, da produção ao consumo de medicamentos, por meio de tecnologia de código de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, como parte integrante do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. Considerando a RDC nº59/2009, marque V para as afirmações verdadeiras e F para as afirmações falsas.

( ) As embalagens primárias de todos os medicamentos devem conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto desde a fabricação até o momento da dispensação.

( ) As empresas responsáveis por cada uma dessas etapas são solidariamente responsáveis pela qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos, objeto de suas atividades específicas.

( ) O código de barras bidimensional deverá conter um Identificador Único de Medicamento (IUM), correspondente a cada unidade de medicamento a ser comercializada no território brasileiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.

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1390566 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

A RDC ANVISA n. 7, de 24 de fevereiro de 2010, dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. No capítulo II, sessão III, art. 14 desta resolução, define-se que o quantitativo mínimo de enfermeiros assistenciais, em cada turno, é um para cada