Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Com o estabelecimento da ANAC, os Requisitos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA) passaram a substituir, paulatinamente, os RBAC.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC) servem de base legal para toda a legislação técnica da aviação civil no Brasil.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

É de responsabilidade exclusiva do governo brasileiro a emissão da regulamentação técnica própria com base em padrões definidos na Convenção de Chicago, não podendo sofrer influências nem dos operadores do próprio país.

Acerca da regulamentação da aviação civil aplicada aos transportes aéreo nacional e internacional, julgue o item subsequente.

Os regulamentos são emitidos segundo critérios que priorizam a segurança de voo, não se sobrepondo aos interesses econômicos das empresas operadoras, a fim de fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo internacional.

Com relação aos tipos de transporte realizados pelas operadoras de transporte aéreo, julgue o item.

Dos registros de voo de um operador de transporte de enfermos devem constar não somente os registros de tempo de voo, mas também os registros de repouso dos tripulantes, visando demonstrar conformidade com a legislação.

Com relação aos tipos de transporte realizados pelas operadoras de transporte aéreo, julgue o item.

As ligações aéreas sistemáticas (LAS) podem ser exploradas por empresa de linha aérea doméstica regular, bem como por empresas de táxi aéreo.

Com relação aos tipos de transporte realizados pelas operadoras de transporte aéreo, julgue o item.

Mesmo no caso de transporte de enfermos em um helicóptero, é vedado o procedimento para o reabastecimento com os motores girando e com passageiros a bordo.

Com relação aos tipos de transporte realizados pelas operadoras de transporte aéreo, julgue o item.

É expressamente proibido o transporte de munições com cargas explosivas ou incendiárias em aeronaves civis.

As operações fiscalizadas merecem especial atenção nos procedimentos de fiscalização das empresas. Com relação a esse assunto, julgue o item.

Para qualquer tipo de aeronave em operação no aeroporto Santos Dumont (SDU), são exigidos procedimentos e requisitos complementares além daqueles exigidos para operadores de aeronaves que operam em outros aeródromos.

As operações fiscalizadas merecem especial atenção nos procedimentos de fiscalização das empresas. Com relação a esse assunto, julgue o item.

É considerado sobrevoo de grandes extensões de água o sobrevoo de um ponto a mais de 200 milhas marítimas da terra firme mais próxima.