1309649 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Técnico em Análises Clínicas
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

O descarte dos resíduos dos serviços de saúde (RSS) deve obedecer às normas de biossegurança que visam prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam comprometer a saúde humana, animal e o meio ambiente. Assim, resíduos orgânicos ácidos ou básicos e suas soluções aquosas devem ser

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1238259 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal - Ciências Contábeis
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ANPLei 9.478/1997: Política Energética Nacional, CNPE e ANP

Com relação a COFINS, CIDE e participações governamentais, julgue os itens seguintes.

No Brasil, os royalties pagos ao estado para que um ente privado possa explorar petróleo em seus domínios são um clássico exemplo de participações governamentais.

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1191903 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Quanto ao direito à saúde, é correto afirmar:

A

A existência de um Sistema Único de Saúde pressupõe a definição das obrigações de cada um dos entes que a compõem, não havendo solidariedade entre União, Estados e Municípios no dever de fornecer ou prestar determinado serviço ou medicamento.

B

Os serviços públicos de saúde serão prestados preferencialmente aos que comprovarem insuficiência de recursos para custear um tratamento privado.

C

O direito à saúde impõe a União, Estados e Municípios o dever de prestar assistência terapêutica, inclusive farmacêutica, sugerindo-se a adoção de políticas profiláticas.

D

Estão excluídas do campo de atuação do Sistema Único de Saúde a vigilância sanitária e a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano, de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

E

A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar.

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1125215 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Leia as afirmações a seguir.

I. Fica vedada a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, o aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários.

II. Fica vedada a prescrição, a dispensação e o aviamento de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham a substância sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários abaixo da Dose Diária Recomendada de 15 mg/dia (quinze miligramas por dia).

III. As farmácias de manipulação deverão apresentar à área de farmacovigilância da ANVISA relatório semestral sobre as notificações de suspeitas de eventos adversos com o uso de sibutramina. A ausência de notificações nesse período não desobriga a apresentação do relatório, que deverá conter as justificativas de ausência de notificações.

IV. A responsabilidade pela notificação, ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de todo e qualquer evento adverso ao uso de medicamento que contenha a substância sibutramina, cabe aos profissionais de saúde, aos detentores do registro de medicamentos contendo a substância sibutramina, seus sais e isômeros, pacientes, afetados, bem como intermediários e aos estabelecimentos que manipulem ou dispensem esses medicamentos.

Estão incorretos as afirmações:

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1119466 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: CRM-MT

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Médico Fiscal
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ANVISA

Relacionado à programação físico-funcional dos estabelecimentos assistenciais de saúde, podemos afirmar que

A

as atribuições são conjuntos de atividades e subatividades inespecíficas, que correspondem a uma descrição sinóptica da organização técnica do trabalho na assistência à saúde.

B

os conjuntos de atribuições admitem apenas uma composição.

C

deve-se selecionar as atribuições que participarão do programa de atividades do estabelecimento, não necessariamente de acordo com as necessidades da instituição, do município, da região e do estado, baseadas na proposta assistencial a ser adotada.

D

elaborado o Plano de Atenção à Saúde e determinadas as ações a serem desenvolvidas e as metas a serem alcançadas, serão definidas as distintas tecnologias de operação e a conformação das redes físicas de atenção à saúde

E

a decisão do tipo de estabelecimento a ser implantado, será dos gestores, dos técnicos e da comunidade envolvida, principalmente de acordo com padrões pré-estabelecidos nacionalmente.

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1113083 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRGS
Orgão: IF-RS

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Médico Veterinário
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

Segundo a Resolução Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 (RDC n.º 50), dentro da programação física funcional dos estabelecimentos de saúde, com relação ao dimensionamento de área de Nutrição e Dietética, qual a alternativa correta?

A

Refeitório – deve ter, no mínimo, 2,0 metros quadrados por comensal.

B

Refeitório – a área para lavagem e guarda de panelas deve ter, no mínimo, 3,0 metros quadrados.

C

Copa – deve ter uma em cada unidade requerente com dimensão mínima de 3,0 metros quadrados.

D

Sala de preparo de alimentos in natura – deve ter, no mínimo, 5,0 metros quadrados.

E

Sala de manipulação e envase da nutrição enteral – deve ter, no mínimo, 8,0 metros quadrados.

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1109950 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico Universitário Superior Farmacêutico Hospitalar
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ANVISARDCs

Segundo a ANVISA, toda unidade que manipula, armazena, administra e transporta medicamentos antineoplásicos e citostáticos deve manter, em local de fácil acesso aos profissionais um “Kit de derramamento”, que significa:

A

produtos químicos que são utilizados na limpeza das salas limpas e cabine de segurança biológica, após a manipulação dos citostáticos

B

um conjunto de materiais e substâncias com a finalidade de descontaminação do ambiente, em caso de qualquer tipo de acidente com citostáticos

C

medicamentos que devem ser mantidos próximo ao paciente, com o objetivo de minimizar os efeitos de uma infiltração acidental no tecido subcutâneo

D

produtos destinados a prevenção e tratamento da toxicidade provocada no paciente, quando há derramamento de substâncias citostáticas no mesmo

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1097666 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Técnico Universitário Superior Farmacêutico Hospitalar
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ANVISARDCs

Segundo a Resolução ANVISA nº 67/2007, a farmácia deve possuir procedimentos escritos para realizar amostragem e análise da água purificada.

Esse monitoramento consiste na realização de análises que obedecem à seguinte periodicidade:

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1095751 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Auxiliar de Veterinária e Zootecnia
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

A Anvisa definiu normas para o descarte de materiais perfurocortantes. Entre os procedimentos recomendados para estes materiais, sobressai o seguinte:

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1095433 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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Técnico de Laboratório - Refrigeração
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ANVISARDCs

O padrão referencial, segundo a resolução n° 9 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de aerodispersoides totais no ar como indicador do grau de pureza do ar e limpeza do ambiente climatizado, é em μg/m³ :