1485522 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IGRA
Orgão: Pref. Vitorino Freire-MA

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Enfermeiro - Auditor
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ANSResoluções da ANS

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que define as normas para se trabalhar a saúde Suplementar foi criada pela Lei:

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1441841 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal - Engenharia Eletrônica
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ANATEL

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Denomina-se portabilidade de código de acesso a facilidade de rede que possibilita ao usuário de serviço de telecomunicações manter o código de acesso a ele designado, independentemente de prestadora de serviço de telecomunicação ou de área de prestação do serviço.

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1441840 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal - Engenharia Eletrônica
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ANATEL

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Tanto as concessionárias de serviço de telefonia fixa prestado em regime público ou em regime privado de autorização quanto as operadoras de telefonia celular sujeitam-se às metas estabelecidas para a universalização do acesso de pessoas e instituições aos serviços de telecomunicações no Brasil.

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1441826 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PEFOCE

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Perito Criminal - Engenharia Civil
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ANTT

A respeito de serviço de transporte e técnica e economia dos transportes, julgue os itens subsequentes.

No cálculo das tarifas dos serviços de transporte de ônibus, não é usual considerar os custos de capital como os de depreciação da frota e de remuneração dos empregados.

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1403122 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC/ANVISA nº 11, de 26 de janeiro de 2006, o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD é uma instituição pública ou privada responsável pelo gerenciamento e operacionalização da assistência e/ou internação domiciliar. É correto afirmar que, para o funcionamento do SAD, deve-se

A

elaborar um Plano de Atenção Domiciliar, que deve ser revisado de acordo com a evolução e acompanhamento do paciente e gravidade do caso.

B

possuir alvará expedido pelo órgão sanitário competente, mas não precisa estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

C

possuir como Responsável Técnico um profissional de nível superior ou de nível técnico da área de saúde.

D

elaborar um regimento interno, e a Atenção Domiciliar pode ser indicada por qualquer profissional de saúde.

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1396525 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 220, de 21 de setembro de 2004, regulamenta os Serviços de Terapia Antineoplásica (STA), com o objetivo de fixar os requisitos mínimos para o seu funcionamento. Com base nessa RDC, é correto afirmar:

A

As etapas obrigatórias da Terapia Antineoplásica abrangem observação clínica e prescrição, preparação, transporte, administração, descarte, documentação e registro que garantam rastreabilidade em todo o processo.

B

A preparação e a administração da Terapia Antineoplásica são de responsabilidade de profissionais com formação de nível médio na área da saúde.

C

A Equipe Multiprofissional de Terapia Antineoplásica (EMTA) do STA deverá ser composta por um grupo constituído, no mínimo, de profissional médico, enfermeiro e técnico em enfermagem.

D

As Boas Práticas de Preparação da Terapia Antineoplásica (BPPTA) estabelecem as orientações gerais apenas nas operações de prescrição, preparação e administração da TA.

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1390321 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCsResolução RDC nº 50/2002 - RT de Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde

A Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um setor destinado à internação de pacientes graves, que requerem atenção profissional especializada de forma contínua, uso de materiais específicos e de tecnologias necessárias ao diagnóstico, monitorização e terapia. Conforme a Resolução que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, com relação aos recursos humanos que trabalham na UTI, é correto afirmar que deve haver uma Equipe Multiprofissional composta por, no mínimo,

A

médico diarista, médico plantonista, enfermeiro coordenador, nutricionista, auxiliar de enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário exclusivo para limpeza da unidade.

B

médico plantonista, enfermeiro assistencial, técnico em enfermagem e auxiliar administrativo.

C

médico diarista, enfermeiro assistencial, técnico em enfermagem e funcionário exclusivo para limpeza da unidade.

D

médico diarista, médico plantonista, enfermeiro assistencial, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, auxiliar administrativo e funcionário exclusivo para limpeza da unidade.

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1379289 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 03 de junho de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento do serviço de atenção obstétrica e neonatal, pode-se afirmar que

A

o serviço deve garantir acesso ao Banco de Leite Humano, com disponibilidade de Leite Ordenhado Pasteurizado.

B

o serviço deve permitir a presença de acompanhante de livre escolha da mulher somente no pós-parto imediato.

C

o serviço deve proporcionar acesso exclusivo a métodos farmacológicos e invasivos de alívio da dor e de estímulo à evolução fisiológica do trabalho de parto.

D

o serviço que realiza menos de 60 transfusões por mês deve ter, no mínimo, uma agência transfusional em suas instalações.

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1375469 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

Em relação aos critérios de inclusão para a internação domiciliar que devem ser observados pelo Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), de acordo com a RDC/ANVISA nº 11, de 26 de janeiro de 2006, leia as afirmativas a seguir.

I O domicílio do paciente deve contar com suprimento de água potável e fornecimento de energia elétrica.

II O domicílio do paciente deve estar localizado próximo a um serviço de saúde.

III O domicílio do paciente deve possuir meio de comunicação de fácil acesso.

IV O domicilio do paciente deve possuir facilidade de acesso para veículos e ambiente com janela, não específico para o paciente.

Estão corretas as afirmativas

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1336714 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Técnico de Farmácia x
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ANVISARDCs

Considerando a RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), analise as afirmativas abaixo.

I. Os medicamentos sujeitos à prescrição somente podem ser dispensados mediante apresentação da respectiva receita, exceto quando o paciente for portador de doença crônica;

II. É permitida a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em farmácias, drogarias, ervanários (local) e postos de medicamentos, mediante intermediação da mesma empresa;

III. Os técnicos auxiliares podem realizar as atividades que são privativas de farmacêutico, respeitando os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) do estabelecimento e o limite de atribuições e competências estabelecidos pela legislação vigente, sob supervisão do farmacêutico responsável técnico ou do farmacêutico substituto.

Marque a opção CORRETA.