No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

Além de fornecer um diagnóstico acerca do alcance dos objetivos originalmente pretendidos, a ARR pode apontar soluções e gerar subsídios para a tomada de decisão da ANM.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu contexto; a identificação dos objetos da regulação; e a definição e aplicação da técnica de análise de dados.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos causados, em decorrência de sua implementação, sobre o mercado e a sociedade.

No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.

A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM deve observar, pelo menos, a repercussão na economia do país e a relevância da matéria para a agenda estratégica da Agência.

No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.

A ANM será dirigida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, que exercerão mandatos de cinco anos, não coincidentes.

No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.

Em documentos técnicos apresentados à ANM, as coordenadas geodésicas devem ser referenciadas ao Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000).

No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.

Nos autos minerários, são considerados sigilosos os processos de Certificação Kimberley e os de cobrança de créditos relativos à CFEM.

A apresentação de medidas para impedir o acesso não autorizado às instalações do empreendimento mineiro é um dos itens obrigatórios no Plano de Fechamento de Mina (PFM) de empreendimentos em fase de requerimento de título autorizativo de lavra.

As multas aplicadas em razão do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral poderão ser deduzidas em até 50%, nos casos em que o agente renuncia ao direito de recorrer.