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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: AGESAN-RS
Avalie, com base nas definições estabelecidas no item 4 da Norma de Referência nº 1/ ANA / 2021, se Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) é o serviço público compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, englobando os:
I. resíduos domésticos;
II. resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do TITULAR, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta;
III. resíduos originários do SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA (SLU).
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Tribunal Marítimo
Orgão: Tribunal Marítimo
As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PM-RJ
Considerando as medidas de prevenção de infecção preconizadas pela Anvisa, analise as afirmativas a seguir.
I. A limpeza e a desinfecção da superfície e do painel das bombas de infusão devem ser realizadas a cada 24 horas e na troca de paciente.
II. O diafragma (borracha) do frasco-ampola e a ampola de vidro devem ser desinfetados com álcool 70% antes de inserir uma agulha ou de quebrar a ampola.
III. Deve-se trocar o equipo e dispositivo complementar de infusões lipídicas a cada 48 horas.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: PM-RJ
Com base nas recomendações da Anvisa acerca das medidas de higiene, conforto e segurança dos pacientes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O profissional de saúde deve lavar as mãos antes de realizar procedimentos limpos ou antes de tocar em superfícies próximas ao paciente.
( ) A mudança de decúbito deve ser executada para reduzir a duração e a magnitude da pressão exercida sobre áreas vulneráveis do corpo.
( ) Os dispensadores contendo preparações alcoólicas para fricção antisséptica das mãos devem ser disponibilizados à beira do leito do paciente, de forma que os profissionais de saúde não necessitem deixar o local de assistência e tratamento para higienizar as mãos.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSA
A respeito do desenvolvimento de novos alimentos e bebidas que valorize a sociodiversidade do semiárido, de práticas e processos de transformação de produtos alimentares de origem animal e(ou) vegetal e do controle de qualidade no setor alimentício brasileiro, julgue o item a seguir.
É dispensada a avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre novas bebidas fermentadas desenvolvidas com base em resíduos agrícolas da região do semiárido
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFMG
Orgão: UFMG
Tendo em vista essa RDC, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir.
( ) Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS, observando-se as regulamentações federais, estaduais ou municipais, sendo facultada a obrigatoriedade do Plano nos casos em que o gerenciamento é feito por empresa terceirizada.
( ) Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
( ) Os RSS resultantes de atividades de vacinação com microrganismos inativados não necessitam de tratamento prévio e podem ser encaminhados diretamente para a disposição final ambientalmente adequada.
( ) Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
A sequência correta é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: TJ-CE
Após o sucesso da operação, passou a apresentar excesso de pele em diversas regiões do corpo, o que lhe causou dores, infecções recorrentes e abalo psicológico severo, atestado por seu médico assistente. Esse profissional indicou a necessidade de realização de cirurgias plásticas reparadoras com finalidade funcional e terapêutica. Contudo, a operadora do plano de saúde negou a cobertura, alegando se tratar de procedimentos estéticos, não previstos no rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Sobre o caso narrado, considerando o entendimento jurisprudencial consolidado e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: AOCP
Orgão: ParanaPrevidência
A Lei n° 13.848/2019 dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. A respeito das agências reguladoras, de acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: PM-SE
Segundo a Resolução RDC nº 275, de 21/10/2002, a desinfecção é uma operação:
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