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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS
No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.656/1998 regulamenta os planos privados de assistência à saúde.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: TRF-1
Considerando a Lei nº 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, é correto afirmar que o empreendedor de barragens tem a obrigação legal de:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Consulplan
Orgão: ARCE
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
De acordo com a RDC 50/2002, que regulamenta o planejamento, a programação, a elaboração e a avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a unidade de Hemoterapia e Hematologia deve prever, dentro do Atendimento a Pacientes Hematológicos, pelo menos uma sala de coleta de material com, no mínimo:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
De acordo com a RDC 50/2002, que regulamenta o planejamento, a programação, a elaboração e a avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, a unidade de Hemoterapia e Hematologia é constante da unidade funcional chamada:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
As ferramentas da qualidade em hemoterapia são importantes para o controle e monitoramento da qualidade, mas também podem ser utilizadas para elaborar critérios de gestão da qualidade. É uma ferramenta da Vigilância Sanitária (VISA) que identifica riscos potenciais em serviços de hemoterapia:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
Em caso de acidente, avaria ou outro fato que exponha o transportador, a população ou ambiente ao risco do material biológico humano durante o trânsito, o transportador deve adotar todas as seguintes providências:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
O acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos segregados em sacos ou em recipientes. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo. Um acondicionamento inadequado compromete a segurança do processo e o encarece. Devem ser respeitados os limites de peso de cada saco, assim como o limite de sua capacidade, garantindo-se sua integridade e fechamento. Os resíduos não devem ultrapassar:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
Os estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a regulamentação e a fiscalização. O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Em relação às etapas do PGRSS:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: HEMOMINAS
A RDC (ANVISA) nº 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Bolsas transfusionais, contendo sangue ou hemocomponentes, rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta, enquadram-se no:
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