No âmbito da atividade de mineração, entende-se por material estéril aquele descartado durante o processo de beneficiamento.

É instaurado procedimento para cancelamento de permissão de lavra garimpeira quando o titular reincidir por três vezes na comercialização de bem mineral para pessoas não inscritas no cadastro nacional do primeiro adquirente de bem mineral proveniente do regime de permissão de lavra garimpeira.

Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue os itens a seguir.

Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de mineração realizava lavra ilegal, tendo sido apreendidos os equipamentos e as substâncias minerais dela provenientes. Nessa situação, é permitido à ANM, amparada em resolução aprovada por sua Diretoria Colegiada, celebrar termo de ajustamento de conduta com vistas a autorizar que a infratora promova a venda dos bens apreendidos e reverta integralmente o valor da venda à ANM.

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue os itens subsequentes.

Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interessado, desde que ele possua autorização do proprietário do solo.

Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A manipulação de medicamento estéreis em hospitais deve ser realizada obeservando o previsto no Anexo IV "Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis (BPMPE) em Farmácias" da RDC 67/2007.

Sobre a manipulação de medicamentos estéreis em hospitais, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) A reconstituição de pó liofilizado de ciclofosfamida, acondicionado em frasco ampola, com água para injeção deve ser realizada sob fluxo laminar horizontal, classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacentes.

( ) A reconstituição de albumina 20% em frasco ampola com água para injeção deve ser realizada sob cabine de segurança biológica tipo II B 2, classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacentes.

( ) A diluição de doxorrubicina 50mg em 250 ml de cloreto de sódio 0,9% deve ser realizada em cabine de segurança biológica tipo II B 2 , classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão negativa em relação às salas adjacentes.

( ) A diluição de anfotericina B desoxicolato frasco ampola 50 mg em 500 ml de glicose 5 % realizada sob fluxo laminar horizontal, Classe ISO 5, em área Classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacente deve ser submetida ao teste de endotoxina bacteriana porque a infusão é prevista para durar seis horas.

Ao realizar o preparo de alimentos sujeitos à fritura, como filés de peixe empanados, visando às boas práticas para serviços de alimentação, a Resolução-RDC nº 216/2004 estabelece que o aquecimento do óleo ou da gordura utilizados não deve exceder a temperatura de: