Julgue o item subsequente, que versam sobre ações de fiscalização.

As ações do Programa de Intervenção Fiscalizatória têm natureza de fiscalização proativa e foco em falhas operacionais de impacto coletivo, e visa à satisfação do beneficiário e à redução de reclamações em prazo mediato.

Em relação ao processo administrativo sancionador da ANS, julgue o item seguinte.

Considera-se infração de natureza regulatória a conduta de operadora que aplica índice de reajuste em desacordo com a lei ou o contrato.

Em relação ao processo administrativo sancionador da ANS, julgue o item seguinte.

No âmbito da ANS, antes de deflagrar o processo administrativo sancionador, há, como regra, uma fase pré-processual em que a Agência instaura, por meio de uma intermediação preliminar, uma tentativa de composição do conflito entre consumidores e agentes regulados.

No que concerne à NIP, julgue o item seguinte.

Atualmente a NIP é privativa dos casos de mediação assistenciais, realizada de forma eletrônica e automatizada, sendo obrigatória a adesão de todos os entes regulados.

No que concerne à NIP, julgue o item seguinte.

O principal objetivo da auditoria realizada na classificação de demandas NIP é a correção de demandas, seguida da padronização das análises realizadas pela equipe.

No que concerne à NIP, julgue o item seguinte.

Na ANS, o objetivo geral do Projeto IA é a criação de um sistema de inteligência artificial capaz de gerar os documentos de classificação de demanda NIP, para a redução do tempo gasto do servidor com análise, redação e formatação.

Julgue o item seguinte, relativos às possibilidades de classificação e ao tratamento de demandas recebidas pela ANS.

Após a fase eletrônica da notificação de demanda preliminar, na qual a operadora/administradora é notificada automaticamente para a resolução do conflito, algumas demandas são encaminhadas para a fase de classificação de demanda, a exemplo das demandas com retorno do beneficiário, informando que a questão não foi solucionada pela operadora, e as demandas não respondidas pela operadora no prazo legal previsto.

Julgue o item seguinte, relativos às possibilidades de classificação e ao tratamento de demandas recebidas pela ANS.

Recebida a demanda de reclamação pela ANS, a operadora é notificada para que adote as medidas necessárias para a solução da demanda junto ao beneficiário, no prazo de até 10 dias úteis, no que se refere à notificação de intermediação preliminar (NIP) assistencial.

Julgue o item seguinte, relativos às possibilidades de classificação e ao tratamento de demandas recebidas pela ANS.

No reconhecimento da reparação voluntária e eficaz (RVE), considera-se como comprovação de contato com o usuário cópia de email ou relato de ligação, acompanhado ou não da transcrição ou do arquivo de áudio, com informação da data, do horário, da pessoa contatada e das medidas adotadas para a resolução do conflito.

Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.

O processo administrativo instaurado contra a operadora ou prestadora de serviço de assistência à saúde pode, antes de aplicada a penalidade, a título excepcional, ser suspenso pela ANS, se a referida operadora ou prestadora de serviço assinar termo de compromisso de ajuste de conduta perante a diretoria colegiada e cumprir as exigências legais.