Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.

O relatório de análise conclusiva é o documento emitido pelo diretor de fiscalização ou agente delegado, responsável por julgar procedente ou improcedente, integral ou parcialmente, o auto de infração ou a representação lavrada.

Julgue o item subsequente, referentes ao processo administrativo sancionador e às competências da Diretoria de Fiscalização da ANS.

Compete à Diretoria de Fiscalização da ANS promover a articulação com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e da sociedade civil organizada, inclusive por meio de ações de cooperação técnica, visando à eficácia da proteção e defesa do consumidor de serviços de assistência suplementar à saúde, observado o disposto em lei.

Julgue o item seguinte, relativos a provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) e ativos garantidores.

Uma parte da PESL destina-se ao ressarcimento ao SUS dos valores referentes ao atendimento de beneficiários na rede pública de saúde.

Julgue o item seguinte, relativos a provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) e ativos garantidores.

Segundo dados do terceiro quadrimestre de 2024, do total do volume de aplicações financeiras realizadas pelas operadoras, em torno de 52% estão contabilizados como ativos garantidores.

Julgue o item seguinte, relativos a provisão de eventos/sinistros a liquidar (PESL) e ativos garantidores.

Os bens garantidores da provisão técnica registrados juntos à ANS podem ser alienados a qualquer tempo, desde que substituídos por outros bens de valor igual ou superior nos mencionados registros.

Em relação aos elementos que compõem as demonstrações financeiras de entidades que atuam no mercado de saúde suplementar, aos procedimentos contábeis e aos indicadores econômico-financeiros voltados especificamente para esse segmento, julgue o item seguinte.

A capacidade de gerar benefícios econômicos é uma das características do ativo, e o seu efetivo consumo deve ser reconhecido como despesa, que consiste na redução do patrimônio líquido da entidade detentora do controle desse ativo.

Em relação aos elementos que compõem as demonstrações financeiras de entidades que atuam no mercado de saúde suplementar, aos procedimentos contábeis e aos indicadores econômico-financeiros voltados especificamente para esse segmento, julgue o item seguinte.

O reconhecimento contábil das receitas de contraprestações deve ser efetuado de acordo com o período decorrido de vigência da cobertura assistencial, devendo ser reconhecidas no passivo as contraprestações que eventualmente venham a ser recebidas antecipadamente.

Em relação aos elementos que compõem as demonstrações financeiras de entidades que atuam no mercado de saúde suplementar, aos procedimentos contábeis e aos indicadores econômico-financeiros voltados especificamente para esse segmento, julgue o item seguinte.

Um índice combinado cujo valor seja inferior a 1 é um indicativo de que as receitas de contraprestações não são suficientes para a cobertura das despesas destinadas à operação de planos de assistência à saúde.

Considerando as boas práticas e a teoria econômica relacionada às operadoras de saúde, julgue o item a seguir.

As operadoras de planos de saúde são livres para realizar alterações ilimitadas nas redes credenciadas, sem necessidade de observância das regras específicas editadas pela ANS.

Considerando a regulação econômica e financeira das empresas operadoras de planos de saúde, julgue o item a seguir.

Em regra, uma operadora de planos de saúde registrada na ANS não pode desenvolver outra atividade econômica em conjunto com a operação de planos de saúde.