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Segundo a ANATEL, “o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à Internet, utilizando quaisquer meios, a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço.”. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Empresas outorgadas manifestam interesse pelo SCM por meio do próprio requerimento de outorga.

( ) A empresa interessada em prestar SCM deve apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal, conforme o disposto no Anexo I do Regulamento Geral de Outorgas.

( ) A habilitação para explorar o serviço notificado requer novo ato de outorga e isenta a empresa do preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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Segundo publicação no site da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), de 08/07/2024, “a digitalização e a expansão do 5G no Brasil são vistas como catalisadores significativos para o crescimento econômico e transformação digital, com expectativas de grandes avanços em conectividade, automação e inovação até 2030.” Assinale a alternativa que apresenta a caracterização desta tecnologia.

 

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3610664 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Na classificação de riscos associados aos serviços de saúde, de acordo com a RDC nº 222/2018, classe de risco

 

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3587520 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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Conforme citado na resolução no 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, após serem submetidos à cocção, os alimentos preparados devem ser mantidos em condições de tempo e de temperatura que não favoreçam a multiplicação microbiana. Dessa forma, após o preparo de lasanha, o cozinheiro decidiu conservá-la a quente, em temperatura adequada, por no máximo

 

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3587519 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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De acordo com a resolução no 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, em relação aos manipuladores de alimentos, é correto afirmar:

 

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Os procedimentos para a coleta de sangue do doador são regulamentados pela Portaria MS no 158/2016 do Ministério da Saúde. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

 

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Com base na RDC no 34/2014 da Agência Nacional de Saúde, a respeito da seleção dos doadores de sangue, assinale a alternativa correta.

 

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Os resíduos de serviços de saúde gerados em laboratório de hemoterapia compreendem, entre outros, bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta. Esses resíduos são classificados como pertencentes ao grupo

 

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Todo serviço gerador de resíduos de serviços de saúde (RSS) deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS, o PGRSS, sobre o qual é correto o que se afirma em todas as alternativas a seguir, EXCETO:

 

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3586781 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDIB
Orgão: CRN-11
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A distribuição de alimentos necessita de controle rígido do binômio tempo e temperatura para garantir a segurança dos alimentos. Identifique a alternativa que contém a relação correta entre a temperatura e o tempo de exposição dos alimentos em serviços de alimentação segundo a RDC 216/2004

 

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