No que concerne à criação e estrutura da ANS, considerada a Lei n.º 9.961/2000, julgue o item a seguir.

A Secretaria-Executiva da ANS, com profissionais no Rio de Janeiro e em Brasília, presta assistência aos diretores da ANS com assessoria parlamentar, entre outras, atuando no acompanhamento de temas de interesse da Agência junto ao Congresso Nacional.

A respeito da regulação dos planos de saúde no Brasil conforme a Lei n.º 9.656/1998, julgue o item seguinte.

Os planos de saúde individuais são voltados à contratação por pessoas físicas, com prazo de vigência mínima de um ano, não se admitindo a rescisão unilateral do contrato pelas operadoras, exceto em caso de fraude ou em algumas situações de inadimplemento.

A respeito da regulação dos planos de saúde no Brasil conforme a Lei n.º 9.656/1998, julgue o item seguinte.

Segundo o critério de segmentação assistencial, o plano referência contempla assistência médico-ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, acomodação em enfermaria, com atendimento integral de urgência e emergência após as 24 horas da contratação.

A respeito da regulação dos planos de saúde no Brasil conforme a Lei n.º 9.656/1998, julgue o item seguinte.

A partir da publicação da Lei n.º 9.656/1998, o índice de reajuste dos planos de saúde passou a ser linear, independentemente da modalidade do contrato, isto é, se coletivo ou individual/familiar.

A Lei nº 9.984/2000 estabelece, em seu Art. 4º, que a atuação da ANA obedecerá aos fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e será desenvolvida em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Com base nessa lei, cabe à ANA as seguintes ações, entre outras, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.

Avalie, com base nas definições estabelecidas no item 4 da Norma de Referência nº 1/ ANA / 2021, se Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) é o serviço público compreendendo as atividades de coleta, transbordo, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, englobando os:

I. resíduos domésticos;

II. resíduos originários de atividades comerciais, industriais e de serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domésticos, que, por decisão do TITULAR, sejam considerados resíduos sólidos urbanos, desde que não sejam de responsabilidade de seu gerador nos termos da norma legal ou administrativa, de decisão judicial ou de termo de ajustamento de conduta;

III. resíduos originários do SERVIÇO PÚBLICO DE LIMPEZA URBANA (SLU).

Está correto o que se afirma em

As operações Ship to Ship reguladas pela Resolução Antaq nº 59, de 2021, podem ocorrer em que modalidades?

Considerando as medidas de prevenção de infecção preconizadas pela Anvisa, analise as afirmativas a seguir.

I. A limpeza e a desinfecção da superfície e do painel das bombas de infusão devem ser realizadas a cada 24 horas e na troca de paciente.

II. O diafragma (borracha) do frasco-ampola e a ampola de vidro devem ser desinfetados com álcool 70% antes de inserir uma agulha ou de quebrar a ampola.

III. Deve-se trocar o equipo e dispositivo complementar de infusões lipídicas a cada 48 horas.

Está correto o que se afirma em

Com base nas recomendações da Anvisa acerca das medidas de higiene, conforto e segurança dos pacientes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O profissional de saúde deve lavar as mãos antes de realizar procedimentos limpos ou antes de tocar em superfícies próximas ao paciente.

( ) A mudança de decúbito deve ser executada para reduzir a duração e a magnitude da pressão exercida sobre áreas vulneráveis do corpo.

( ) Os dispensadores contendo preparações alcoólicas para fricção antisséptica das mãos devem ser disponibilizados à beira do leito do paciente, de forma que os profissionais de saúde não necessitem deixar o local de assistência e tratamento para higienizar as mãos.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito do desenvolvimento de novos alimentos e bebidas que valorize a sociodiversidade do semiárido, de práticas e processos de transformação de produtos alimentares de origem animal e(ou) vegetal e do controle de qualidade no setor alimentício brasileiro, julgue o item a seguir.

É dispensada a avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre novas bebidas fermentadas desenvolvidas com base em resíduos agrícolas da região do semiárido