A respeito de sistemas de informação da ANS, julgue o item seguinte.

O protocolo eletrônico garante o envio e recebimento de documentos relacionados a processos administrativos entre a ANS e as operadoras, devendo as notificações e petições ser obrigatoriamente realizadas por meio das telas disponibilizadas pelo sistema.

A respeito dos sistemas de informação da ANS, julgue o item a seguir.

O sistema de registro de plano de saúde (RPS) limita-se ao cadastro inicial dos planos de saúde, motivo por que os seus dados têm pouco impacto no monitoramento regulatório ou na avaliação do risco assistencial das operadoras.

Julgue o item seguinte, relativos a governança da informação, padrão de troca de informações e interoperabilidade entre sistemas.

Na ANS, a Secretaria-Executiva da Presidência é a autoridade responsável por orientar as unidades sobre o cumprimento das normas de dados abertos.

Julgue o item seguinte, relativos a governança da informação, padrão de troca de informações e interoperabilidade entre sistemas.

O padrão TISS (troca de informações na saúde suplementar), que permite a troca eletrônica de dados no setor suplementar de saúde, apresenta como desvantagem a não utilização de identificadores unívocos e de linguagem padronizada para reduzir custos, o que constitui uma desvantagem do padrão.

Julgue o item seguinte, relativos a governança da informação, padrão de troca de informações e interoperabilidade entre sistemas.

A integração entre o padrão TISS (troca de informações na saúde suplementar) e o FHIR (fast healthcare interoperability resource) possibilita o envio de informações da ANS para a rede nacional de dados em saúde (RNDS), o que promove a interoperabilidade entre os setores público e suplementar da saúde.

A respeito do conceito de recolhimento no contexto de receitas e ingressos da ANS, julgue o item a seguir.

Recolhimento é a entrega de recursos financeiros pelos contribuintes ou devedores na rede bancária.

Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

A obrigação das operadoras de plano de saúde de ressarcimento ao SUS alcança as situações em que o beneficiário do plano esteja no período de carência contratual ou seja atendido fora da área de abrangência geográfica do contrato.

Acerca dos assuntos inerentes ao termo de compromisso de ajuste de conduta (TCAC), julgue o próximo item.

O TCAC é considerado um instrumento alinhado à teoria da regulação responsiva uma vez que tem como consequência positiva o aprimoramento da governança da ANS e reforça a concepção de comando e controle preconizada pelo Estado.

Acerca dos assuntos inerentes ao termo de compromisso de ajuste de conduta (TCAC), julgue o próximo item.

A cessação da prática que estiver sob apuração no processo administrativo sancionador e a correção de irregularidades são cláusulas que devem constar obrigatoriamente nos TCAC.

Acerca dos assuntos inerentes ao termo de compromisso de ajuste de conduta (TCAC), julgue o próximo item.

Caso a compromissária comprove o cumprimento regular do termo de ajuste de conduta (TAC) e haja a concordância do diretor de fiscalização, a diretoria colegiada também deverá concordar com o cumprimento e realizar o arquivamento do processo sancionador vinculado ao TCAC.