Com base na Lei n.º 13.575/2017 e no Decreto n.º 9.587/2018, julgue os itens a seguir.

Suponha que, após fiscalização realizada pela ANM e conclusão de processo administrativo sancionatório, tenha sido constatado que determinada empresa de mineração realizava lavra ilegal, tendo sido apreendidos os equipamentos e as substâncias minerais dela provenientes. Nessa situação, é permitido à ANM, amparada em resolução aprovada por sua Diretoria Colegiada, celebrar termo de ajustamento de conduta com vistas a autorizar que a infratora promova a venda dos bens apreendidos e reverta integralmente o valor da venda à ANM.

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue os itens subsequentes.

Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interessado, desde que ele possua autorização do proprietário do solo.

Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

A manipulação de medicamento estéreis em hospitais deve ser realizada obeservando o previsto no Anexo IV "Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis (BPMPE) em Farmácias" da RDC 67/2007.

Sobre a manipulação de medicamentos estéreis em hospitais, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) A reconstituição de pó liofilizado de ciclofosfamida, acondicionado em frasco ampola, com água para injeção deve ser realizada sob fluxo laminar horizontal, classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacentes.

( ) A reconstituição de albumina 20% em frasco ampola com água para injeção deve ser realizada sob cabine de segurança biológica tipo II B 2, classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacentes.

( ) A diluição de doxorrubicina 50mg em 250 ml de cloreto de sódio 0,9% deve ser realizada em cabine de segurança biológica tipo II B 2 , classe ISO 5, em área classe ISO 7 com pressão negativa em relação às salas adjacentes.

( ) A diluição de anfotericina B desoxicolato frasco ampola 50 mg em 500 ml de glicose 5 % realizada sob fluxo laminar horizontal, Classe ISO 5, em área Classe ISO 7 com pressão positiva em relação às salas adjacente deve ser submetida ao teste de endotoxina bacteriana porque a infusão é prevista para durar seis horas.

De acordo com a RDC no 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnicos de Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos, marque a alternativa incorreta:

A RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, estabelece normas para garantir a segurança e qualidade dos alimentos servidos em serviços de alimentação. O prazo máximo para consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração de temperatura de 40C, ou inferior, deve ser de:

Em relação aos tipos de resíduos produzidos em laboratórios, a RDC n.º 306, de 07 de dezembro de 2004, da ANVISA, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos oriundos de serviços de saúde os classifica em 5 grupos, de A à E. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE traz os tipos de resíduos/materiais abrangidos no grupo A: