Quanto ao abuso de poder, assinale a afirmativa correta.

Ao Comitê do Plano de Carreiras e Cargos do Inmetro (CPCI), que tem a finalidade de assessorar os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na elaboração da política de recursos humanos para o INMETRO, compete, em especial:

Nos termos da Lei Federal nº 5.966/1973, que institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere que um agente público do INMETRO tenha praticado um ato administrativo, cujas razões de fato e de direito fundamentadoras sejam falsas ou inexistentes. Na hipótese, o ato administrativo padece de vício quanto à(ao)

Nos termos da Lei Federal nº 9.933/1999, que dispõe sobre as competências do CONMETRO e do INMETRO e institui a taxa de serviços metrológicos, assinale a afirmativa correta.

O Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde, RDC ANVISA 306/2004, consiste no conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos e fornece informações ao correto manejo dos mesmos. Sobre esta RDC assinale a alternativa correta:

A Resolução RDC 216, de 15 de setembro de 2014 – ANVISA, tem como objetivo estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado. Um dos documentos que deve ser elaborado pela empresa é o Manual de Boas Práticas, documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos a seguir:

I) Os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios.

II) O controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas.

III) A capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores.

IV) O manejo de resíduos, o controle e a garantia de qualidade do alimento preparado.

Julgue os itens acima e indique a alternativa que contém os requisitos mínimos corretos:

Acerca de seus conhecimentos sobre a Resolução - RDC Nº 15, de 15 de Março de 2012, atribua (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) Este Regulamento tem o objetivo de estabelecer os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos.

( ) Centro de material e esterilização de funcionamento centralizado: unidade funcional destinada ao processamento de produtos para saúde dos serviços de saúde.

( ) Centro de material e esterilização - CME: unidade de processamento de produtos para saúde que atende a mais de um serviço de saúde do mesmo gestor.

( ) Desinfecção de alto nível: processo físico ou químico que destrói a maioria dos microrganismos de artigos semicríticos, exceto micobactérias e fungos e um número elevado de esporos bacterianos.

( ) Produtos para saúde críticos: são produtos para a saúde utilizados em procedimentos invasivos com penetração de pele e mucosas adjacentes, tecidos subepteliais e sistema vascular, incluindo também todos os produtos para saúde que estejam diretamente conectados com esses sistemas.

Assinale a alternativa que indica a sequencia correta: