Considerando o Decreto-Lei n° 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e o estabelecimento de diretrizes para a Reforma Administrativa, e os diplomas legais que criam a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e regulamentam o seu funcionamento, é correto afirmar que a ANS:

Consoante o art. 21 da Lei n° 9.656/1998, quanto às operações financeiras realizadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde:

Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia:

Consoante o art. 2º da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1o da mesma lei, EXCETO:

Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:

No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP's) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos, estes devem desenvolver, implementar e manter os alguns procedimentos. Todas as alternativas abaixo mostram um desses procedimentos, com EXCEÇÃO DE UMA, assinale-a.

Assinale a assertiva abaixo que demonstra a resposta CORRETA para o entendimento sobre o que é Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme determinação da Lei 9656/98.

De acordo com a ANVISA as Boas Práticas dos Serviços de Saúde são feitas algumas afirmações abaixo. Verifique a veracidade do conteúdo que elas expressam.

I. O serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes.

II. O serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo:

a) quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado;
b) ambientes identificados;
c) equipamentos, materiais e suporte logístico; e
d( procedimentos e instruções aprovados e vigentes.

III. As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.

IV. As instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, não precisam observar nenhuma legislação vigente, mas precisam criar manuais específicos para definir que seus serviços tenham qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS.