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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO
Em relação ao SINMETRO, o sistema brasileiro que formula e executa a política nacional de qualidade, é correto afirmar que o
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: INMETRO
O CONMETRO atua, na prática, no estabelecimento de políticas e diretrizes, por meio de seus comitês técnicos assessores. São comitês técnicos assessores do CONMETRO, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: INMETRO
Sobre o SINMETRO, que foi instituído para criar uma infraestrutura de serviços tecnológicos, é correto afirmar que se trata de um(a)
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: INMETRO
O INMETRO adota os Guias Internacionais da ISO e IEC que estabelecem os requisitos para sua organização interna e para a sua atuação na acreditação das diversas organizações de terceira parte. Os organismos acreditados, isto é, as entidades que conduzem e concedem a avaliação da conformidade podem ser das seguintes categorias, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: INMETRO
Nos termos da Lei Federal nº 9.933/99, caberá ao INMETRO ou ao órgão ou entidade, que detiver delegação de poder de polícia, processar e julgar as infrações e aplicar, isolada ou cumulativamente, as seguintes penalidades, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
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Orgão: INMETRO
De acordo com o controle jurisdicional dos atos administrativos praticados pelo Poder Executivo, é correto afirmar que no Brasil adota-se o
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Orgão: INMETRO
Caso o INMETRO realize um contrato administrativo para locação de software de informática necessário às suas atividades de contabilidade e gestão, é correto afirmar que a duração desse ajuste NÃO poderá ultrapassar a vigência máxima
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Considere que um agente público do INMETRO tenha praticado um ato administrativo discricionário. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o referido ato administrativo pode ser
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De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que institui o estatuto dos servidores públicos federais aplicado ao INMETRO, é correto afirmar que a(o)
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Em relação às noções básicas de organização administrativa brasileira, assinale a afirmativa correta.
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