Consoante o art. 2º da Lei n° 10.871/2014, são atribuições específicas dos cargos de nível superior, referidos nos incisos I a IX e XIX do art. 1o da mesma lei, EXCETO:

Sobre a perda de mandato dos dirigentes da ANS, após os primeiros quatro meses de exercício, é correto afirmar que:

No que concerne às atribuições da ANS, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP's) aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos, estes devem desenvolver, implementar e manter os alguns procedimentos. Todas as alternativas abaixo mostram um desses procedimentos, com EXCEÇÃO DE UMA, assinale-a.

Assinale a assertiva abaixo que demonstra a resposta CORRETA para o entendimento sobre o que é Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), conforme determinação da Lei 9656/98.

De acordo com a ANVISA as Boas Práticas dos Serviços de Saúde são feitas algumas afirmações abaixo. Verifique a veracidade do conteúdo que elas expressam.

I. O serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes.

II. O serviço de saúde deve fornecer todos os recursos necessários, incluindo:

a) quadro de pessoal qualificado, devidamente treinado e identificado;
b) ambientes identificados;
c) equipamentos, materiais e suporte logístico; e
d( procedimentos e instruções aprovados e vigentes.

III. As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas, registradas e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços com desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.

IV. As instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, não precisam observar nenhuma legislação vigente, mas precisam criar manuais específicos para definir que seus serviços tenham qualidade.

Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações CORRETAS.

Considere a seguinte afirmação:

O Boletim Diário da Operação é um documento elaborado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e disponibilizado diariamente com os resultados da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os principais itens dos resultados da operação do boletim diário da operação do ONS.

O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa ao compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Dessa forma, analise e considere as afirmações a seguir e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) O MRE abrange as usinas hidrelétricas sujeitas ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema (ONS). As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) não podem participar.

( ) A necessidade de instituição do MRE verifica-se principalmente devido às grandes extensões territoriais do país, em que existem diferenças hidrológicas significativas entre as regiões, com períodos secos e úmidos não coincidentes.

( ) Uma região em período de seca armazena água e, por consequência, gera abaixo da média, enquanto uma região em período de chuva produz energia acima da média, o que resulta em transferência de energia entre essas regiões.

( ) O MRE realoca contabilmente a energia, transferindo o excedente daqueles que geraram abaixo de sua garantia física para aqueles que geraram acima.

( ) Outro fator que levou à criação do MRE é a existência de várias usinas alocadas no mesmo rio, em cascata. Nessa condição, a operação otimizada para uma usina não necessariamente corresponde à operação otimizada de todo o sistema interligado. De forma a obter o melhor uso da água no País, realiza-se o despacho centralizado por comando do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Considere as afirmações a seguir sobre a liberdade de contratação de energia por parte dos consumidores e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.

( ) A comercialização de energia elétrica é regulamentada pelo Decreto nº 5.163/2014 que estabelece: “consumidor parcialmente livre é aquele que, atendido em tensão superior a 13,8kV, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas nos artigos 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995”.

( ) O consumidor livre continuará a contratar o serviço de entrega da distribuidora de energia elétrica que possui a concessão de sua localidade.

( ) A Resolução Normativa nº 247/2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), criou a figura jurídica do consumidor especial, definindo-o como o consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.

( ) Uma das vantagens do consumidor especial é o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que pode variar de no mínimo 75% a 100%.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre as instituições do setor elétrico brasileiro, associe corretamente a coluna da direita com a da esquerda.

(1) Agência Nacional de Energia Elétrica

(2) Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico

(3) Conselho Nacional de Política Energética

(4) Empresa de Pesquisa Energética

(5) Ministério de Minas e Energia

( ) É uma instituição cuja finalidade é a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético.

( ) Tem como principais atribuições a formulação de políticas e diretrizes de energia que assegurem o suprimento de insumos energéticos a todas as áreas do país, incluindo as mais remotas e de difícil acesso.

( ) Tem as atribuições de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.

( ) É responsável por estabelecer o planejamento do setor energético nacional, por monitorar a segurança do suprimento do setor elétrico brasileiro e por definir ações preventivas para restauração da segurança de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda de energia.

( ) É um órgão criado com a função de acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.