Quanto à Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, alterada pela Resolução Normativa 479/2012, considere as afirmações a seguir.

I → A modalidade tarifária convencional é aplicada sem distinção horária; para o grupo A, na forma binômia, e para o grupo B, na forma monômia.

II → A modalidade tarifária branca, aplicável às unidades consumidoras dos grupos A e B, exceto para o subgrupo B4 e para as subclasses de baixa renda do Grupo B1, caracteriza-se por ser segmentada em três postos tarifários: posto tarifário ponta, posto tarifário intermediário e posto tarifário fora de ponta.

III → A alteração da modalidade tarifária deve ser realizada a pedido do consumidor, desde que o pedido seja apresentado em até 3 (três) ciclos completos de faturamento posteriores à revisão tarifária da distribuidora.

IV → A modalidade tarifária horária azul considera uma tarifa para o posto tarifário ponta e outra para o posto tarifário fora de ponta, no caso da demanda de potência (kW). No caso do consumo de energia (MWh) é considerada uma tarifa para o posto tarifário ponta e outra tarifa para o posto tarifário fora de ponta em período úmido e uma tarifa para o posto tarifário ponta e outra para o posto tarifário fora de ponta em período seco.

Está(ão) correta(s)

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada Nº 306, que dispõe sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, o acondicionamento de resíduos gerados nos serviços de saúde refere-se:

A resolução Nº 347, de 13 de janeiro de 2005, do Conselho Nacional de Saúde, resolve sobre

As agências reguladoras foram estabelecidas como autarquias especiais.

Nos termos da lei da criação da Agência Nacional do Petróleo, caberá à ANP supervisionar a movimentação de gás natural na rede de transporte e coordená-la em situações caracterizadas como de contingência, EXCETO