O embasamento jurídico é indispensável para conferir, em especial, autoridade regulamentadora e fiscalizadora, quando a avaliação da conformidade se dá no campo compulsório. Sobre normas e regulamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

O governo brasileiro, através da Resolução CONMETRO nº 05, de 04 de setembro de 1995, atribuiu ao INMETRO a competência pela coordenação das atividades como centro de notificação de barreiras técnicas, denominado Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações. Quanto ao INMETRO, assinale a alternativa INCORRETA.

As atividades do INMETRO impactam de forma ampla o cotidiano do país. Algumas das principais atividades do INMETRO são, EXCETO:

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), hoje chamado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, foi criado em 1973. O INMETRO tem como missão

De acordo com a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, e a Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor. Assinale a alternativa INCORRETA.

O INMETRO adota os Guias Internacionais da ISO e IEC que estabelecem os requisitos para sua organização interna e para a sua atuação na acreditação das organizações. Na busca do reconhecimento internacional de sua estrutura de acreditação, o INMETRO representa o Brasil nos seguintes fóruns internacionais, EXCETO:

O SINMETRO é um sistema constituído por entidades que exercem atividades relacionadas com a metrologia, normalização, qualidade industrial e avaliação da conformidade. O fórum político do SINMETRO, que é presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), denomina-se

O SINMETRO foi instituído para criar uma infraestrutura de serviços tecnológicos capaz de avaliar a conformidade de produtos, processos ou serviços. O SINMETRO é um sistema constituído por entidades

A designação de organismos vem alcançando, em particular, na Europa, grande destaque. A designação é aplicada em programas de avaliação da conformidade feitos pela

O Brasil segue o exemplo dos sistemas mais modernos, nos quais somente um organismo acreditador por país ou economia é reconhecido, e há uma clara separação entre as atividades de certificação e de acreditação. No Brasil, o único organismo acreditador reconhecido pelo Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial denomina-se