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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
Considere a seguinte afirmação:
O Boletim Diário da Operação é um documento elaborado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) e disponibilizado diariamente com os resultados da operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os principais itens dos resultados da operação do boletim diário da operação do ONS.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
O Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) é um mecanismo financeiro que visa ao compartilhamento dos riscos hidrológicos que afetam os agentes de geração, buscando garantir a otimização dos recursos hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN). Dessa forma, analise e considere as afirmações a seguir e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) O MRE abrange as usinas hidrelétricas sujeitas ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema (ONS). As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) não podem participar.
( ) A necessidade de instituição do MRE verifica-se principalmente devido às grandes extensões territoriais do país, em que existem diferenças hidrológicas significativas entre as regiões, com períodos secos e úmidos não coincidentes.
( ) Uma região em período de seca armazena água e, por consequência, gera abaixo da média, enquanto uma região em período de chuva produz energia acima da média, o que resulta em transferência de energia entre essas regiões.
( ) O MRE realoca contabilmente a energia, transferindo o excedente daqueles que geraram abaixo de sua garantia física para aqueles que geraram acima.
( ) Outro fator que levou à criação do MRE é a existência de várias usinas alocadas no mesmo rio, em cascata. Nessa condição, a operação otimizada para uma usina não necessariamente corresponde à operação otimizada de todo o sistema interligado. De forma a obter o melhor uso da água no País, realiza-se o despacho centralizado por comando do Operador Nacional do Sistema (ONS).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
Considere as afirmações a seguir sobre a liberdade de contratação de energia por parte dos consumidores e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas.
( ) A comercialização de energia elétrica é regulamentada pelo Decreto nº 5.163/2014 que estabelece: “consumidor parcialmente livre é aquele que, atendido em tensão superior a 13,8kV, tenha exercido a opção de compra de energia elétrica, conforme as condições previstas nos artigos 15 e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995”.
( ) O consumidor livre continuará a contratar o serviço de entrega da distribuidora de energia elétrica que possui a concessão de sua localidade.
( ) A Resolução Normativa nº 247/2006 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), criou a figura jurídica do consumidor especial, definindo-o como o consumidor responsável por unidade consumidora ou conjunto de unidades consumidoras, reunidas por comunhão de interesses de fato ou de direito, cuja carga seja maior ou igual a 500 kW.
( ) Uma das vantagens do consumidor especial é o desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que pode variar de no mínimo 75% a 100%.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IF-SC
Orgão: IF-SC
Sobre as instituições do setor elétrico brasileiro, associe corretamente a coluna da direita com a da esquerda.
(1) Agência Nacional de Energia Elétrica
(2) Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico
(3) Conselho Nacional de Política Energética
(4) Empresa de Pesquisa Energética
(5) Ministério de Minas e Energia
( ) É uma instituição cuja finalidade é a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético.
( ) Tem como principais atribuições a formulação de políticas e diretrizes de energia que assegurem o suprimento de insumos energéticos a todas as áreas do país, incluindo as mais remotas e de difícil acesso.
( ) Tem as atribuições de regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica.
( ) É responsável por estabelecer o planejamento do setor energético nacional, por monitorar a segurança do suprimento do setor elétrico brasileiro e por definir ações preventivas para restauração da segurança de suprimento no caso de desequilíbrios conjunturais entre oferta e demanda de energia.
( ) É um órgão criado com a função de acompanhar e avaliar a continuidade e a segurança do suprimento elétrico em todo o território nacional.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO
O embasamento jurídico é indispensável para conferir, em especial, autoridade regulamentadora e fiscalizadora, quando a avaliação da conformidade se dá no campo compulsório. Sobre normas e regulamentos, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO
O governo brasileiro, através da Resolução CONMETRO nº 05, de 04 de setembro de 1995, atribuiu ao INMETRO a competência pela coordenação das atividades como centro de notificação de barreiras técnicas, denominado Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações. Quanto ao INMETRO, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO
As atividades do INMETRO impactam de forma ampla o cotidiano do país. Algumas das principais atividades do INMETRO são, EXCETO:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), hoje chamado Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, foi criado em 1973. O INMETRO tem como missão
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO
De acordo com a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, e a Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, na ocorrência de indício de procedimento irregular, a distribuidora deve adotar as providências necessárias para sua fiel caracterização e apuração do consumo não faturado ou faturado a menor. Assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INMETRO
O INMETRO adota os Guias Internacionais da ISO e IEC que estabelecem os requisitos para sua organização interna e para a sua atuação na acreditação das organizações. Na busca do reconhecimento internacional de sua estrutura de acreditação, o INMETRO representa o Brasil nos seguintes fóruns internacionais, EXCETO:
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