Sobre as receitas da ANS, é INCORRETO afirmar que incluem:

A gratificação de desempenho de atividade de regulação (GDAR), de que trata o art. 16 da Lei n° 10.871, de 2004:

Conforme dispõe o Decreto n° 3.327, de 2000, a Ouvidoria da ANS:

Sobre os conceitos estabelecidos no art. 1° da Lei n° 9.656, de 1998, alterados pela Medida Provisória n° 2.177-44, de 2001, assinale a resposta correta.

A Lei n° 9.661, de 2000, estabelece a estrutura organizacional da ANS. Acerca dessa estrutura, assinale a resposta correta.

É possível afirmar que, com o processo de privatização iniciado no Brasil na última década do século XX, mais especificamente a partir da edição do Programa Nacional de Privatização (Lei n° 8.031, de 1990), o Estado perdeu seu papel de protagonista na execução de certos serviços públicos. Nesse contexto, surgem as agências reguladoras federais. Especificamente sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é correto afirmar que foi criada por (pela):

Considerando o Decreto-Lei n° 200/1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e o estabelecimento de diretrizes para a Reforma Administrativa, e os diplomas legais que criam a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e regulamentam o seu funcionamento, é correto afirmar que a ANS:

Consoante o art. 21 da Lei n° 9.656/1998, quanto às operações financeiras realizadas pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde:

Sobre o desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata o art. 10 da Lei n° 10.871 /2014, é correto afirmar que:

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia especial, possui autonomia: