1377709 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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EAOAP - Enfermagem
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ANVISA

“A informação é um componente fundamental para o sistema de vigilância epidemiológica. O sistema de informação em vigilância em saúde ‘é o mecanismo de coleta, ordenação, processamento de dados, análise e transmissão de informações necessárias para se organizar e operar os serviços de saúde; e para o planejamento com vistas ao controle de doenças e promoção, proteção e recuperação da saúde’.” (Anvisa, 2005).

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema de Informação de Vigilância em Saúde.

A

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) tem como instrumento de coleta de dados a declaração de óbito.

B

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) deve ser operado a partir dos Estados sendo os municípios responsáveis por coletar os dados que são objetos da notificação.

C

O Sistema de Informações Hospitalares (SIH-SUS) é um sistema de informação que, por disponibilizar indicadores sociais, permite aos gestores municipais monitorar as condições sociodemográficas e ambientais do seu território.

D

O Sistema de Avaliação do Programa de Imunização (SI-API) permite a avaliação do Programa Nacional de Imunização, a partir das informações enviadas pelas unidades de saúde dos municípios, sobre as coberturas vacinais do Programa Nacional de Imunização.

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1307399 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO

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Agente Fiscalização Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 275/2002 - RT de POPs aplicados aos Estabelecimentos de Alimentos

As quantidades de procedimentos operacionais padronizados (POPs) previstos nas resoluções RDC Nº 275/2002 e RDC Nº 216/2004 são, respectivamente:

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1305281 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO

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Agente Fiscalização Sanitária
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ANVISARDCs

De acordo com a Resolução RDC Nº 267/2003, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis, a pasteurização no processo em batelada (batch) deve atender às seguintes condições mínimas:

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1207162 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: COPEL

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Advogado
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ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, possui diversas competências definidas na Lei, entre as quais, as licitações. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Nas licitações destinadas a contratar concessões e permissões de serviço público de energia elétrica, é autorizada, se inviável a competição, a declaração de inexigibilidade.

B

As licitações para exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão e as concessões serão outorgadas a título oneroso.

C

A declaração de dispensa de licitação será admitida, de plano, quando o Poder Concedente possuir relevantes indícios de inexistência de interessados, demonstrados por relatório pormenorizado.

D

A elaboração do plano de outorgas, definição das diretrizes para os procedimentos licitatórios e promoção das licitações são atividades indelegáveis e deverão ser efetivadas pelo Poder Concedente.

E

A celebração dos contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica são indelegáveis pelo Poder Concedente.

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1186907 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Advogado
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ANEEL

A propósito do regime jurídico do setor elétrico brasileiro, é correto afirmar:

A

As licitações para a exploração de potenciais hidráulicos serão processadas nas modalidades de concorrência ou de leilão e as concessões serão outorgadas a título oneroso.

B

Constituem receitas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) os recursos oriundos da cobrança da taxa de fiscalização sobre serviços de energia elétrica, os recursos a ela consignados no Orçamento da União e em seus créditos adicionais, as transferências e repasses que lhe forem conferidos e os impostos recolhidos pela União sobre a comercialização de energia elétrica e afetados diretamente à manutenção da Agência.

C

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia sob regime especial, é vinculada diretamente à Presidência da República, possui sede e foro no Distrito Federal e tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do Governo Federal fixados pelo Ministério de Minas e Energia.

D

Com a instituição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), encerrou-se a 1ª rodada de comercialização livre de energia elétrica no Brasil, até então possível entre os agentes concessionários e autorizados de geração, comercializadores e importadores de energia elétrica e os grandes consumidores.

E

Pela sua especificidade setorial, no qual as concessionárias e permissionárias de serviço público de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica são necessariamente órgãos ou entidades que integram a Administração Pública, direta ou indireta, a delegação, com base no plano de outorgas e diretrizes aprovadas pelo Poder Concedente, dispensa a licitação, salvo para a outorga de concessão para aproveitamento de potenciais hidráulicos por agentes de mercado.

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1185313 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aragoiânia-GO

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Fiscal de Obras, Posturas e Vigilância Sanitária
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ANVISA

Os estabelecimentos que produzem e/ou manipulam alimentos, medicamentos, somente poderão funcionar mediante alvará expedido pela autoridade sanitária competente, para a concessão da licença a vigilância sanitária realizará uma inspeção local para avaliar as condições sanitárias das instalações, a capacitação técnica e operacional e a capacitação profissional dos responsáveis, e caso as normas estejam condizente com a lei, será concedida a licença para o estabelecimento, também conhecida como:

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1177939 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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ATS - Direito
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ANVISA

Consoante a Res. Normativa n° 338, de 2013, o chamado Plano Ambulatorial deve respeitar, entre outras, a seguinte exigência:

A

cobertura de medicamentos registrados ou não na ANVISA, utilizados nos procedimentos diagnósticos e terapêuticos contemplados nos anexos e nos artigos da Resolução Normativa.

B

cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais, excluídos todos os procedimentos cirúrgicos ambulatoriais solicitados pelo médico ou cirurgião dentista assistente, quando realizados em ambiente hospitalar.

C

cobertura de hemodiálise e diálise peritoneal.

D

cobertura de órteses e próteses ligadas aos atos cirúrgicos listados nos anexos da Resolução.

E

cobertura de atendimentos caracterizados apenas como de urgência conforme resolução específica vigente sobre o tema.

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1177901 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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ATS - Direito
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ANS

Sobre o parcelamento dos débitos do ressarcimento ao SUS a vencer, vencidos e não pagos, é correto afirmar que:

A

é possível o parcelamento, ainda que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não trate do tema.

B

as formas e condições deverão seguir as normas previstas na legislação em vigor, já que a Resolução Normativa n° 358, de 2014, não é exaustiva sobre o tema.

C

não há a possibilidade de parcelamento pela legislação em vigor.

D

a Resolução Normativa n°358, de 2014, esgota a regulamentação do tema.

E

não há a possibilidade de parcelamento, pois as normas existentes sobre o tema foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

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1177899 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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ATS - Administração, Contabilidade ou Economia
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ATS - Direito
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

É dispensável para obtenção de autorização de funcionamento de operadoras de planos privados de assistência à saúde a satisfação do seguinte requisito:

A

descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos.

B

descrição de suas instalações e equipamentos destinados à prestação de serviços.

C

descrição dos planos empresariais de captação, inclusive propaganda e marketing.

D

especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

E

demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.

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1177898 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FUNCAB
Orgão: ANS

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ATS - Direito
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem comunicar as alterações nas coberturas obrigatórias, em linguagem clara e acessível, aos beneficiários ou contratantes de planos de saúde:

A

nunca por escrito, ainda quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

B

preferencialmente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

C

preferencialmente por escrito,salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será obrigatória.

D

obrigatoriamente por escrito, salvo quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde, em que a forma escrita será facultativa.

E

obrigatoriamente por escrito e notadamente quanto às inclusões e exclusões de procedimentos e eventos em saúde.

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