Pode-se afirmar corretamente que Tributo é o (a):

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, são classificadas como:

De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como despesa no orçamento da entidade obrigada a transferência e como receita no orçamento da que as deva receber.

Para tanto, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados:

Em relação a Restos a Pagar, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é considerada obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Nesse contexto, os atos que criarem ou aumentarem essa despesa deverão ser instruídos com:

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos, explicitamente, os princípios de:

A fase da gestão documental que inclui as atividades de protocolo, expedição, organização e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, elaboração de normas de acesso à documentação e à recuperação de informações, indispensáveis ao desenvolvimento de funções administrativas, técnicas ou científicas das instituições, denomina-se:

De acordo com a classificação dos documentos, filme, códice e contrato são, respectivamente, exemplos de:

Quando o protocolo movimenta o processo, enviando o documento ao seu destinatário, localizado nas unidades internas da instituição, ele está executando a atividade de:

Os documentos devem ser guardados dentro de pastas ou caixas. O arquivamento por nomes segue 13 regras, chamadas alfabetação. Seguindo essas regras, como os nomes Rogério Castelo Azul, Camilo São Bernardo, Ronaldo de Alencar, Juan Lopez Diaz, Ornar Saad serão arquivados?