Considere que o medicamento prescrito se trata de um antimicrobiano. Ao dispensá-lo, Miguel deve atentar para uma série de aspectos quanto à legislação sanitária atual. Ante o exposto, assinale a alternativa correta.
Para a identificação do tubo de amostra para ensaios imunohematológicos no receptor, indique as informações que são mandatórias, de acordo com a Portaria MS ANVISA nº 158/2016.
O regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação tem como objetivo estabelecer os procedimentos para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado (RDC n.° 216/2004 (BRASIL, 2004)). Assinale a afirmativa INCORRETA em relação à preparação dos alimentos:
A Portaria ANP Nº 104, de 08/07/2002 – (DOU
09/07/2002) estabelece a especificação do gás natural,
de origem nacional ou importado, a ser comercializado
em todo o território nacional. O Regulamento Técnico,
anexo a esta mesma portaria, estabelece as normativas
e especificações deste produto para diversas
finalidades, EXCETO:
De acordo com o Manual para Transporte de Sangue e Componentes, da ANVISA, as amostras de doadores e de pacientes, bem como as respectivas bolsas de sangue total e hemocomponentes, com resultados reagentes, positivos, indeterminados ou inconclusivos para marcadores de agentes infecciosos, são categorizadas como:
A partir do dia 19/12/2011 ficou determinado que as operadoras de planos de saúde devem garantir aos consumidores o atendimento às consultas com prazos máximos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Qual é o prazo máximo para que se consiga uma consulta com um nutricionista?
De acordo com a Resolução RDC ANVISA nº 216/04, em eventos com mais de 1.000 refeições, alimentos proteicos de origem animal a serem consumidos crus devem ser manipulados em área climatizada (entre 12°C e 18°C). São eles:
A Resolução ANVISA RDC nº 283/05 estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
A ILPI deve possuir alvará sanitário atualizado expedido pelo órgão sanitário competente e comprovar a inscrição de seu programa junto ao Conselho do Idoso.
A ILPI deve estar legalmente constituída e apresentar Estatuto registrado, Registro de entidade social e Regimento Interno.
A ILPI deve possuir um Responsável Técnico pelo serviço, obrigatoriamente com formação de superior, que responderá pela instituição junto à autoridade sanitária local.
Um auditor está analisando contratos efetuados por uma
empresa submetida a regime especial de licitação. Na
ocasião, verifica que várias aquisições foram submetidas
ao regime de dispensa do procedimento licitatório.
Avaliando o conteúdo das aquisições de bens e a contratação
de serviços, chancela os atos que foram baseados,
de acordo com o Decreto no
2.745/1998, em