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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Com relação a Resolução nº 09/2003 da ANVISA, analise as proposições com definições da citada Resolução e marque V (para verdadeiro) ou F (para falso):
( ) Ar condicionado: Condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial;
( ) Aerodispersóides: sistema disperso, em um meio gasoso, composto de partículas sólidas e/ou líquidas. O mesmo que aerosol ou aerossol;
( ) Ambiente aceitável: ambientes livres de contaminantes em concentrações potencialmente perigosas à saúde dos ocupantes;
( ) Padrão Referencial de Qualidade do Ar Interior: é o processo de tratamento do ar, destinado a manter os requerimentos de Qualidade do Ar Interior do espaço condicionado, controlando variáveis como a temperatura, umidade, velocidade, material particulado, partículas biológicas e teor de dióxido de carbono (CO2);
( ) Valor Máximo Recomendável: Condição do ar ambiental de interior, resultante do processo de ocupação de um ambiente fechado com ou sem climatização artificial.
A alternativa correta é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
A Resolução - RDC Nº 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Em relação aos processos de esterilização de produtos para a saúde, assinale a opção correta:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Conforme preconiza a Resolução nº 09/2003 da ANVISA: “A faixa recomendável de operação da Umidade Relativa, nas condições internas para verão, deverá variar de ”. Assinale a alternativa com o correto preenchimento da lacuna:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Segundo o Regimento Interno da ARIS, analisar os itens abaixo:
I. Os atos de normatização das atividades de regulação e fiscalização exarados pela ARIS deverão ser submetidos e aprovados pelo Conselho de Regulação, por maioria simples de seus membros.
II. A ARIS estabelecerá, por meio de normas expedidas pelo Conselho de Regulação, os mecanismos para os reajustes anuais, a revisão tarifária e o acompanhamento das tarifas praticadas, inclusive a antecedência a ser observada na comunicação de suas alterações, assim como os mecanismos para garantir a publicidade das planilhas tarifárias.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
A Resolução RDC nº 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição. Sobre esta Resolução, analise as seguintes afirmações e em seguida marque a opção correta:
I. Somente é permitida a devolução ou troca de antimicrobianos por motivos de desvios de qualidade do medicamento, condição esta que impeça o tratamento completo pelo paciente.
II. Caso a prescrições contenham mais de um medicamento antimicrobiano diferente, e o paciente resolva não adquirir todos os medicamentos, não é permitido que o farmacêutico dispense parte da receita.
III. A receita deverá conter a indicação de uso prolongado, com a quantidade a ser utilizada para 90 (noventa) dias.
IV. Em situações de tratamento prolongado a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias a contar da data de sua emissão.
Estão corretas, apenas:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Em conformidade com as Normas Regulatórias da ARIS, em relação a multas, analisar a sentença abaixo:
A omissão no recolhimento da multa no prazo estipulado no auto de infração, sem interposição de defesa ou recurso, ou no prazo estabelecido em decisão irrecorrível na esfera administrativa, acarretará a inscrição do valor correspondente em dívida ativa do titular dos serviços, com aplicação de juros e multa de mora (1ª parte). Toda multa deverá ser paga mediante depósito bancário identificado em nome do prestador de serviços, em conformidade com as condições estabelecidas no auto de infração, sendo admitidas compensações, bem como sua contabilização como custos para efeito de cálculo tarifário, podendo esses custos serem sempre contabilizados separadamente, de modo que não onerem a tarifa (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
Existem diversos tipos de poluentes do ar que podem afetar a qualidade do ar dentro dos ambientes com controle de climatização, havendo a necessidade de manutenções periódicas e sistemáticas. De acordo com a Resolução Nº 09/2003 da ANVISA, assinale a opção que informa um tipo de poluente químico:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: ISGH
A RDC (ANVISA) nº 15, de 15 de março de 2012, dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências. Sobre o que se aplica nesse regulamento marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) O CME e as empresas processadoras só podem processar produtos para saúde regularizados junto à Anvisa;
( ) A responsabilidade pelo processamento dos produtos no serviço de saúde é do Representante Legal;
( ) A responsabilidade pelo processamento dos produtos na empresa processadora é do Responsável Técnico;
( ) Produtos para saúde classificados como semicríticos devem ser submetidos, no mínimo, ao processo de desinfecção de alto nível, após a limpeza.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: ARIS-SC
Segundo o Regimento Interno da ARIS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da ARIS e será composto por cinco Prefeitos dos Municípios consorciados, escolhidos pela Assembleia Geral.
( ) Na ausência de qualquer Prefeito componente do Conselho Fiscal, este não poderá ser representado, sendo a assembleia anulada.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Arujá-SP
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