1158504 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Bacharel em Direito
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ANEELLei 9.427/1996: Cria Agência Nacional de Energia Elétrica

Sobre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), assinale a alternativa correta.

A

A ANEEL tem por finalidade produzir, regular e fiscalizar a transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do governo federal.

B

O Diretor-Geral e os demais Diretores da ANEEL serão nomeados pelo Presidente da República para cumprir mandatos não coincidentes de quatro anos.

C

A ANEEL será dirigida por um Diretor-Geral e oito Diretores, em regime de colegiado.

D

A nomeação dos membros da Diretoria dependerá de prévia aprovação de maioria absoluta do Congresso Nacional.

E

O ex-dirigente da ANEEL continuará vinculado à autarquia nos trinta e seis meses seguintes ao exercício do cargo, durante os quais estará impedido de prestar, direta ou indiretamente, independentemente da forma ou natureza do contrato, qualquer tipo de serviço às empresas sob sua regulamentação ou fiscalização, inclusive controladas, coligadas ou subsidiárias.

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1115789 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UECE
Orgão: Pref. Sobral-CE

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Fiscal Municipal Agropecuário - Medicina Veterinária
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ANVISA

A conservação de alimentos é um campo muito estudado e desenvolvido dentro das indústrias atualmente. Para aumentar a durabilidade, melhorar a aparência e o sabor dos alimentos, muitas substâncias são adicionadas. Segundo regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA —, os alimentos processados industrialmente devem carregar, em suas embalagens, obrigatoriamente, o nome ou o código do aditivo utilizado, bem como sua quantidade, entre outras informações pertinentes.

Estabeleça a correta associação entre o aditivo químico e sua função, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I	Coluna II
1. Emulsificantes	( ) Usados em substituição ao açúcar.
2. Agentes quelantes	( ) Têm o papel de realçar o odor e o sabor dos alimentos.
3. Flavorizantes	( ) Protegem os alimentos de muitas reações enzimáticas.
4. Edulcorantes	( ) Aumentam a viscosidade de produto.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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1115768 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Mombuca-SP

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

A estabilidade de um produto, conforme regulamentado pela Resolução ANVISA RDC nº 17, de 16/4/2010, deve ser determinada:

A

Antes da comercialização e repetida a cada novo lote produzido.

B

A cada lote produzido, independente de modificações nos processos de produção ou nos materiais envolvidos.

C

Antes da comercialização e repetida quando se introduzir alguma mate ria prima de procedência diferente daquela testada anteriormente.

D

Antes da comercialização e repetida quando se modificarem materiais de embalagem ou procedência de mate ria prima.

E

Antes da comercialização e deve ser repetida após quaisquer mudanças significativas nos processos de produção, equipamentos, materiais de embalagem e outras que possam influir na estabilidade do produto.

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1078785 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Advogado
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ANP

Assinale a alternativa correta:

A

A pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constitui monopólio da União e Estados Membros da Federação, nos termos da Constituição Federal.

B

Conforme definido na Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, os contratos de comercialização de gás natural deverão conter cláusula para resolução de eventuais divergências, podendo, inclusive, prever a convenção de arbitragem. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou controladas, titulares de concessão ou autorização ficam autorizadas a aderir ao mecanismo e à convenção de arbitragem.

C

Constituem receitas da ANP – Agência Nacional do Petróleo – os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir.

D

Conforme o estabelecido na Lei Estadual do Estado de Santa Catarina nº 8.999, de 19 de fevereiro de 1993, a Companhia de Gás de Santa Catarina – SC GÁS – será administrada (I) por um Conselho de Administração composto de, no máximo 11 (onze) membros, com mandato de 2 (dois) anos e com direito à reeleição e (II) por uma Diretoria composta por, no máximo, 7 (sete) membros, eleita pelo Conselho de Administração para o mandato de 2 (dois) anos, sem direito à reeleição.

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1078783 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: SCGás

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Advogado
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ANP

Assinale a alternativa correta:

A

Anulação do ato administrativo é a supressão do ato legítimo e eficaz, realizada pela Administração Pública, por não mais lhe convir a sua existência. Pressupõe ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público.

B

Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito indireto.

C

De acordo com o contido no Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010, as tarifas de transporte de gás natural serão propostas pelo Ministério das Minas e Energias e aprovadas pelo Gabinete da Presidência da República, obedecidos os critérios legais previamente estabelecidos.

D

De acordo com o contido no Decreto nº 7.382, de 02 de dezembro de 2010, a atividade de estocagem de gás natural será exercida por sociedade ou consórcio, desde que constituídos sob as leis brasileiras, com sede e administração no País, por conta e risco do empreendedor, mediante concessão, precedida de licitação, ou autorização.

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1076320 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

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Técnico de Laboratório
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ANVISA

De acordo com a ANVISA as normas sanitárias que tratam do transporte de sangue e componentes têm como objetivo agregar a preocupação com o gerenciamento do risco na conservação das características biológicas às normas já existentes no âmbito do transporte. Essas normas contêm, em geral, os princípios estabelecidos pela OMS. A qual documento se refere esse texto?

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1076093 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Tendo em conta o mecanismo de ação do fármaco HEMAX ERITRON (eritropoietina humana recombinante) e de acordo com a RDC n° 47/2009, o fármaco é indicado:

A

no tratamento do carcinoma hepatocelular, com o objetivo de estimular o processo de destruição e multiplicação de células que leva à cirrose, através de mecanismos ainda não bem esclarecidos.

B

no tratamento da diabetes mellitus do tipo I, com o objetivo de estimular a produção e secreção hormonal da insulina.

C

no tratamento da síndrome nefrótica, com o objetivo de diminuir quantidades excessivas de proteína excretadas na urina.

D

no tratamento da leucemia linfóide aguda (LLA), com o objetivo de estimular na medula óssea a produção de linfoblastos.

E

no tratamento da anemia, com o objetivo de aumentar ou manter o nível de glóbulos vermelhos (determinado pelos valores de hematócrito ou hemoglobina) e reduzir a necessidade de transfusões.

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1076043 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

Provas:

ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

LEI Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro na cidade:

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1076038 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

Provas:

ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar:

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1076014 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Seringueiras-RO

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Bioquímico
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ANVISARDCs

A RDC 302 dispõe as normas sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos. Analise as afirmações seguintes e assinale a alternativa correta.

I. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir alvará atualizado, expedido pelo órgão sanitário competente.

II. O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem possuir um profissional legalmente habilitado como responsável técnico.

III. Somente laboratórios clínicos e o posto de coleta laboratorial de natureza pública devem estar inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES. Laboratórios clínicos privados regem as regras e normas estabelecidas pela própria instituição.

Está (ão) correta (s) apenas: