1231660 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Metrópole
Orgão: HOB

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Residente - Farmácia
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ANVISARDCs

Em relação às recomendações da ANVISA (RDC Nº 87, de 21/11/2008), considere as seguintes afirmações:

I. A prescrição ou indicação, quando realizada pelo farmacêutico responsável, deve obedecer aos critérios éticos e legais previstos.

II. Na falta de indicação na prescrição sobre a duração do tratamento, o farmacêutico só poderá efetuar a repetição da receita após confirmação expressa do profissional prescritor.

Assinale a alternativa correta:

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1188836 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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CAFAR - Farmácia Hospitalar
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ANVISARDCs

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007, dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias.

Sobre a aplicação desta legislação aos hospitais ou a qualquer equivalente de assistência médica, é correto afirmar que

A

não é permitido manipular e manter estoque mínimo (de acordo com as necessidades técnicas) de preparações oficinais constantes do Formulário Nacional.

B

não é permitido obter produto estéril, por reconstituição, transferência, incorporação ou fracionamento de especialidades farmacêuticas estéreis destinado à utilização em serviços de saúde.

C

é permitido manipular e comercializar “Substâncias de Baixo Índice Terapêutico”, ou seja, aquelas que apresentam estreita margem de segurança, cuja dose capaz de fazer efeito terapêutico está muito próxima da dose tóxica.

D

é permitido manipular e manter estoque mínimo de bases galênicas e de preparações magistrais e oficinais, devidamente identificadas, em quantidades que atendam uma demanda previamente estimada pelo estabelecimento.

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1185226 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Guarabira-PB

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Médico Veterinário
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ANVISA

De acordo com a Instrução Normativa N° 05, de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de leite e derivados, analise as proposições:

I- Após a pasteurização, seja para consumo direto ou para elaboração de produtos lácteos, devem ser realizadas as provas de fosfatase alcalina e peroxidase do leite, que deverão apresentar resultados positivo para a primeira e negativo para a segunda.

II- A alimentação da envasadora deverá ocorrer por meio de bomba sanitária, não se permitindo o transvase manual.

III- O leite pasteurizado destinado ao consumo direto deve ser refrigerado imediatamente após a pasteurização e mantido entre 2°C a
4°C durante todo o período de estocagem.

IV- O estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de leite e derivados deve receber, no máximo 200 litros de leite por dia para processamento.

Marque a alternativa CORRETA.

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1177321 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Nutricionista
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ANVISARDCs

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) estabelece algumas regras para matérias-primas, ingredientes e embalagens.

Com relação a esse tema é CORRETO afirmar:

A

Os ingredientes e embalagens devem ser recepcionados e armazenados, de imediato, conforme suas características, não havendo necessidade de inspeção.

B

Os lotes de matérias-primas, dos ingredientes ou das embalagens reprovados ou com prazo de validade vencido devem ser utilizados de imediato.

C

As matérias-primas e os ingredientes devem ser acondicionados adequadamente e identificados, e sua utilização deve respeitar o prazo de validade.

D

As matérias-primas, os ingredientes e as embalagens devem ser armazenados diretamente no chão, ou em prateleiras de alvenaria.

E

As embalagens na forma de recipientes plásticos devem ser reutilizadas para armazenar outros alimentos ou sobras que necessitem de refrigeração.

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1169051 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Nutricionista
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ANVISARDCs

O binômio tempo/temperatura é um dos fatores mais pesquisados mundialmente para controlar, eliminar ou diminuir o número de microrganismos durante a manipulação e a distribuição de alimentos para o consumo humano, sendo, portanto, um conceito fundamental na segurança alimentar. A RDC 216/2004 estabelece que, após serem submetidos à cocção, os alimentos preparados que serão mantidos em temperatura aquecida devem permanecer na seguinte condição de temperatura e tempo:

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1162792 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Taubaté-SP

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Agente Fiscal de Transporte Público
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ANTT

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) afirma que só se torna irregular o transporte de passageiros de pé em:

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1158675 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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ANS

Sobre a Lei nº 9.661/2000, considere as seguintes atividades:

1. Estabelecer normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).
2. Deliberar sobre a criação de câmaras técnicas, de caráter consultivo, de forma a subsidiar suas decisões.
3. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistente.
4. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos públicos de previdência e assistência à saúde.

É/São atividade(s) de competência da Agência Nacional de Saúde (ANS):

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1158672 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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ANSLei 9.961/2000: Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar

Considerando a Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, que trata da criação da Agência Nacional de Saúde (ANS), são todos membros que podem ser integrantes da Câmara de Saúde Complementar:

A

Diretor-Presidente da ANS, representante do Ministério da Justiça e representante da Confederação Nacional da Indústria.

B

Diretor da ANS, representante do Ministério da Saúde e representante da Associação Brasileira de Enfermagem.

C

Representantes dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Planejamento e da Central Única dos Trabalhadores.

D

Representantes dos Ministérios das Cidades e da Ciência, Tecnologia e Infraestrutura.

E

Representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, da Força Sindical e da Associação Brasileira de Odontologia.

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1158670 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com base no artigo 10, da Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre o plano-referência de assistência à saúde, considere os seguintes itens:

1. Tratamento clínico ou cirúrgico experimental, assim definido pela autoridade competente.
2. Inseminação artificial.
3. Fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar.
4. Casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente.

É/São considerada(s) exceção(ões) a esse artigo:

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1158669 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Médico Perito
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Com base na Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos de Saúde, são todos integrantes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP):

A

Ministro da Saúde, Ministro da Infraestrutura e Presidente do Banco do Brasil.

B

Ministro do Planejamento, Ministro da Fazenda e Presidente da Caixa Econômica Federal.

C

Ministro da Previdência e Assistência Social, Ministro da Justiça e Presidente do Banco Central do Brasil.

D

Ministro de Ciência e Tecnologia, Ministro das Cidades e Advogado Geral da União.

E

Ministro da Educação, Ministro do Desenvolvimento Regional e Presidente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).

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