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É correto afirmar sobre o atendimento pessoal ao consumidor, de acordo com a Resolução da ANEEL n° 414, de 2010.
 

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É correto afirmar que a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de novembro de 1999 (Aneel, Anatel e ANP):
 

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Analise as afirmativas abaixo em relação à Resolução 797/2017 ANEEL.

1. Define as unidades de medida para fins de compartilhamento.

2. Define o mínimo de informações e documentos necessários para a solicitação de compartilhamento.

3. Define que o Plano de Ocupação de Infraestrutura deve ser aprovado por Norma Técnica do Ocupante.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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Analise as afirmativas abaixo de acordo com Resolução Conjunta n° 4, de 16 de dezembro de 2014 (Aneel e Anatel).

1. Estabelece o preço de referência do Ponto de Fixação para o compartilhamento de postes.

2. Desobriga as prestadoras de serviços de telecomunicações a manterem identificados todos os Pontos de Fixação utilizados.

3. Proíbe as prestadoras de serviços de telecomunicações a ocupar mais de 1 Ponto de Fixação em cada poste.

4. Define que as prestadoras de serviços de telecomunicações devem seguir o plano de infraestrutura da distribuidora de energia elétrica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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1294144 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PROMUN
Orgão: OSHCP HCP
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A Resolução RDC ANVISA Nº 306/04 dispõe sobre o gerenciamento interno de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS). Em relação ao transporte interno dos RSS, marque a opção correta.

 

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1292960 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Segundo a Resolução RDC nº 12/2001, analisar os itens abaixo:

I. No caso de alimentos comercialmente estéreis, cada unidade da amostra indicativa deve ser composta de no máximo três unidades do mesmo lote, para fins analíticos. Da mesma forma, quando se tratar da aplicação do plano de amostragem estatística, deve-se efetuar a colheita de, no máximo, três conjuntos de unidades amostrais.

II. A amostra deve ser enviada ao laboratório devidamente identificada e em condições adequadas para análise, especificando as seguintes informações: a data, a hora da colheita, a temperatura (quando pertinente) no momento da colheita e transporte, o motivo da colheita, a finalidade e o tipo de análise, as condições da mesma no ponto da colheita e outros dados que possam auxiliar as atividades analíticas.

 

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1292853 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Com base na Resolução RDC nº 275/2002, os estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos devem desenvolver, implementar e manter, para certos itens, Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs. Em relação a esses POPs, analisar a sentença abaixo:

Não é necessário que os POPs sejam aprovados, datados e assinados pelo responsável técnico, responsável pela operação, responsável legal e/ou proprietário do estabelecimento (1ª parte). A frequência das operações e nome, cargo e/ou função dos responsáveis por sua execução devem estar especificados em cada POP (2ª parte).

A sentença está:

 

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1292852 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Considerando-se a Resolução - RDC nº 216/2004, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Resíduos.

(2) Medida de controle.

(3) Saneantes.

( ) Materiais a serem descartados, oriundos da área de preparação e das demais áreas do serviço de alimentação.

( ) Procedimento adotado com o objetivo de prevenir, reduzir a um nível aceitável ou eliminar um agente físico, químico ou biológico que comprometa a qualidade higiênico-sanitária do alimento.

( ) Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água.

 

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1292829 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
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Em conformidade com a Resolução-RDC nº 67/2007, os requisitos mínimos para a aquisição e o controle de qualidade de matéria-prima, armazenamento, manipulação, fracionamento, conservação, transporte e dispensação de preparações magistrais e oficinais são, EXCETO:

 

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Com base na Resolução nº 216/2004, sobre o abastecimento de água, analisar os itens abaixo:
I. Deve ser utilizada somente água potável para manipulação de alimentos. Quando utilizada solução alternativa de abastecimento de água, a potabilidade deve ser atestada semestralmente mediante laudos laboratoriais, sem prejuízo de outras exigências previstas em legislação específica.
II. O gelo para utilização em alimentos pode ser fabricado a partir de água não potável, desde que, mantido em condição higiênico-sanitária que evite sua contaminação.
 

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