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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.
Assinale a afirmativa verdadeira:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.
Nos termos do artigo 66, os membros das Comissões reunir-se-ão obrigatoriamente a fim de discutir e deliberar sobre as matérias sob sua apreciação, devendo deliberar em sua primeira reunião sobre os dias e horários das demais reuniões, deliberações estas que deverão
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.
Compõem as Comissões, segundo o artigo 62:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Itame
Orgão: Câm. Montividiu-GO
De acordo com o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montividiu:
“As Comissões são Órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre a mesma ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ao Município, investigar fatos de interesse da administração ou ainda representar o Legislativo.”
Considerando o previsto no Regimento Interno sobre as comissões, analise as assertivas e responda corretamente as questão.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP
I - A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e prática atos de administração interna.
II - A função de controle é de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e Vereadores; não se exerce sobre os agentes administrativos, sujeitos à ação hierárquica.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Cocal Sul-SC
Considere as afirmativas relacionadas às atribuições do Primeiro Secretário da Mesa Diretora, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Supervisionar, por delegação do Segundo Secretário, os serviços administrativos da Casa;
(__)Receber e expedir a correspondência oficial da Casa, inclusive a das Comissões.
(__)Tomar parte em todas as votações.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Cocal Sul-SC
Considerando as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, o Presidente da Câmara somente poderá votar:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Unesc
Orgão: Câm. Cocal Sul-SC
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cocal do Sul, será considerado vago qualquer cargo da Mesa Diretora, quando:
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)For o Vereador destituído da Mesa por decisão do Plenário ou vier a falecer.
(__)Licenciar-se o membro da Mesa, do mandato de Vereador, por prazo superior a 180 dias, salvo por motivo de doença comprovada.
(__)Houver renúncia do cargo da Mesa pelo titular com aceitação do Plenário.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: GANZAROLI
Orgão: Câm. Araguapaz-GO
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