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Instado a proceder com a emissão de parecer técnico acerca de um banco de dados de informações que lhe foi encaminhado, um servidor se depara com a necessidade de registrar o andamento de determinados feitos em trâmite no Tribunal. Os processos em questão pertenciam às seguintes classes: 1) Registro de Candidatura; 2) Recurso Contra Expedição de Diploma; 3) Revisão Criminal; 4) Habeas Corpus e 5) Pedido de Desaforamento. Assinale a alternativa que contém as siglas corretas a serem utilizadas pelo servidor em conformidade com a classificação adotada pelo Tribunal, na ordem em que foram apresentados os processos:
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Constituem competências do Procurador Regional Eleitoral:
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
I. Oficiar em todos os recursos encaminhados ao Tribunal.
II. Proferir voto de desempate, quando for o caso.
III. Presidir a Comissão Apuradora, quando se tratar de eleições gerais.
IV. Representar ao Tribunal sobre a fiel observância das leis eleitorais, especialmente quanto a sua aplicação uniforme em toda a circunscrição.
V. Atuar junto às turmas apuradoras do Tribunal.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):
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Em se tratando de ação comum em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral, assim compreendida aquela não sujeita a cláusulas específicas quanto a prazos, ausente de solicitação de esclarecimentos adicionais, que não tenha sido requerida discussão e sem argüição de quaisquer preliminares, pode-se sintetizar, cronologicamente, o julgamento do feito por meio do seguinte esquema:
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Constitui atribuição do Presidente do Senado:
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Assinale a afirmativa incorreta.
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O limite fixado em Resolução do Senado Federal para a dívida consolidada líquida dos Estados da Federação é de ..I.. da receita corrente ..II.. , sendo que o pagamento tanto do ..III.. quanto ..IV.. não pode ultrapassar ..V.. da receita corrente ..VI.. .
Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I a VI:
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Como forma de participação da sociedade civil no processo legislativo o Regimento Interno prevê a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular. Esse projeto, entretanto, deve ser subscrito por, no mínimo:
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Havendo empate na votação, em caso de escrutínio secreto,
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Estando na Ordem do Dia projeto de iniciativa popular, o primeiro subscritor do projeto, ou quem este tiver indicado para defendê-lo, falará
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Apresentada proposta de proposição evidentemente inconstitucional, a Presidência da Mesa a
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