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77640 Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

A modificação do Regimento Interno da CLDF deve ser realizada mediante resolução aprovada por mais de metade dos deputados distritais que compõem a CLDF.

 

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77639 Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

A Corregedoria é presidida pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

 

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77638 Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

As comissões temporárias extinguem-se com o fim da legislatura.

 

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77637 Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca da CLDF e de seus órgãos, julgue o item a seguir.

O líder do governo na CLDF pode encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário.

 

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1454183 Ano: 2006
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Natal-RN
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Assinale a alternativa INCORRETA. Ao Vereador é vedado, desde a posse:

Questão Anulada

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As decisões das comissões da CLDF apenas são tomadas por maioria absoluta quando a Constituição da República ou a LODF determinam expressamente essa exigência.
Questão Anulada

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Se, em determinado ano, um anteprojeto de lei for rejeitado pela CLDF, a matéria dele constante poderá ser reapresentada a esse órgão na mesma sessão legislativa, desde que a maioria absoluta dos membros da casa assim proponha; por outro lado, se o veto do Poder Executivo a um projeto de lei for derrubado pela CLDF, o projeto poderá vir a ser promulgado pelo próprio presidente da Câmara, caso o governador não o faça dentro de certo prazo.
Questão Anulada

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A criação das regiões administrativas do DF ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria simples dos deputados distritais, e sua extinção dar-se-á mediante maioria absoluta.
Questão Anulada

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Os conselhos de representantes comunitários funcionam junto às administrações regionais como órgãos deliberativos, consultivos e fiscalizadores dos atos de gestão dos administradores.
Questão Anulada

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Assinale a opção que não descreve uma competência do TRE/GO.
 

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