3716684 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Auxiliar de Serviços Gerais
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Quem é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas das atividades internas?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716683 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Auxiliar de Serviços Gerais
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Sobre as funções da Câmara, é correto afirmar que suas funções são, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716647 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Assessor Legislativo
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

O expediente destina-se à leitura e votação da ata da sessão anterior, à leitura das matérias recebidas, à leitura, discussão e votação de pareceres e de requerimentos e moções, à apresentação de proposições pelos Vereadores e ao uso da tribuna. O expediente terá a duração máxima e improrrogável de ________, a partir da hora fixada para o início da sessão.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716646 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Assessor Legislativo
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

As Comissões de Investigação e Processante serão constituídas com as seguintes finalidades, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716645 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Assessor Legislativo
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Parecer é o pronunciamento da Comissão Permanente sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo. Ele deve ser escrito e constar de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716644 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Assessor Legislativo
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

As Comissões da Câmara são:

I - Permanentes;

II - Temporárias.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716643 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Assessor Legislativo
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte.

Acerca dos líderes e vice-líderes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Líder é o porta-voz autorizado da bancada do partido que participa da Câmara.

B

Sempre que houver alterações nas indicações, deverá ser feita nova comunicação à Mesa

C

Os líderes não serão substituídos nas suas faltas, impedimentos e ausências do recinto.

D

Os líderes e vice-líderes serão indicados à Mesa pelas respectivas bancadas partidárias, mediante ofício. Se e enquanto não for feita a indicação, os líderes e vice-líderes serão os Vereadores mais votados da bancada, respectivamente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716608 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Contador
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

O subsídio dos Vereadores será fixado por lei, de iniciativa da Mesa Diretora, segundo os limites e critérios fixado na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal. O projeto de lei deverá ser apreciado até quantos meses antes do término da Legislatura?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716607 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Contador
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Com relação à extinção de mandato, o Regimento afirma que, para os casos de impedimento supervenientes à posse, e desde que o prazo de desincompatibilização não esteja fixado em Lei, o Presidente da Câmara notificará por escrito, o Vereador impedido, a fim de que comprove a sua desincompatibilização no prazo de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3716606 Ano: 2025
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS

Provas:

Contador
Provas ×
Procurador Jurídico
Provas ×

Câmaras Municipais

A questão se refere ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte/SC.

Acerca da tramitação do pedido de licença do Prefeito, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Recebido o pedido na Secretaria Administrativa, o Presidente convocará em vinte e quatro horas, reunião da Mesa, para transformar o pedido do Prefeito em projeto de decreto legislativo, nos termos do solicitado.

B

Elaborado o projeto de decreto legislativo pela Mesa, o Presidente convocará se necessária sessão extraordinária, para que o pedido seja imediatamente deliberado.

C

O projeto de decreto legislativo concessivo de licença ao Prefeito será discutido e votado em turno único, tendo preferência regimental sobre qualquer matéria.

D

O projeto de decreto legislativo que conceder a licença para o prefeito ausentar-se do município ou se afastar do cargo disporá sobre o direito de percepção dos subsídios exclusivamente quando por motivo de doença, devidamente comprovada.