1982742 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGFormiga-MG

Sobre o sistema legislativo municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É da competência exclusiva da Mesa da Câmara a iniciativa de leis que disponham sobre autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através de aproveitamento total ou parcial das consignações orçamentadas pela Câmara.

( ) As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a delegação à Câmara Municipal

( ) Os projetos de decreto legislativo disporão sobre matérias de interesse interno da Câmara.

( ) São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre o quadro de empregos das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades sob o controle direto ou indireto do município.

A sequência está correta em

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1929615 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UEG
Orgão: Pref. Paraúna-GO

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Auditor de Tributos
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Com relação ao serviço público de transporte no município de Paraúna, conforme a sua Lei Orgânica, é assegurada a gratuidade

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1929276 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Chapecó-SC

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Assistente - Comissões
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Assistente - Legislação e Administração
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Auxiliar Administrativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCChapecó-SC

Em conformidade com a Resolução nº 15/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal, compete ao Presidente da Câmara, EXCETO:

A

Dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

B

Interpretar e fazer cumprir o Regimento Interno.

C

Organizar o expediente e a ordem do dia.

D

Promulgar as resoluções e os decretos legislativos, bem como as leis que receberem sanção tácita e as cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário e não tenham sido promulgadas pelo Prefeito Municipal.

E

Fazer publicar os atos da Mesa, bem como as resoluções, os decretos legislativos e as leis por ele promulgadas.

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1921427 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBAM
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB

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Procurador Municipal
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Câmaras MunicipaisParaíba-PBSão José dos Cordeiros-PB

A destituição de membro da Mesa da Camâra Municipal se dá, conforme prevê o seu Regimento Interno, por meio de:

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1645180 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Tesoureiro
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Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Tesoureiro:

I. Auxiliar no controle da arrecadação orçamentária e extraorçamentária do Município.

II. Guardar valores, amoedados apenas, de propriedade do Município.

III. Administrar as disponibilidades financeiras.

Está(ão) CORRETO(S):

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1484999 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS

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Fiscal Fazendário
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSCachoeira do Sul-RS

O Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto na eleição da Mesa ou em matérias que exigirem para sua aprovação: I. Maioria absoluta; II. Dois quartos dos membros da Câmara; III. O voto de desempate.

Está(ão) CORRETA(S):

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1430117 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Perdizes-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGPerdizes-MG

De acordo com seu regimento interno é CORRETO afirmar que a Câmara Municipal de Perdizes se reunirá anualmente:

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1430113 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Perdizes-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGPerdizes-MG

De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes, a mesa diretora da Câmara de Perdizes é composta por:

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1430108 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Perdizes-MG

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Câmaras MunicipaisMinas Gerais-MGPerdizes-MG

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Perdizes, a Câmara Municipal será instalada:

A

No primeiro dia de janeiro do primeiro ano da legislatura, em sessão presidida pelo vereador mais idoso entre os presentes.

B

No primeiro dia de janeiro do primeiro ano da legislatura, em sessão presidida pelo vereador mais bem votado entre os presentes.

C

No primeiro dia de fevereiro do primeiro ano da legislatura, em sessão presidida pelo vereador mais idoso entre os presentes.

D

No primeiro dia de fevereiro do primeiro ano da legislatura, em sessão presidida pelo vereador mais bem votado entre os presentes.

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1426494 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: IASP
Orgão: Câm. Mesquita-RJ

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Auxiliar Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJMesquita-RJ

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer, para que determinado Projeto seja imediatamente considerado é um regime de tramitação denominado como: