De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Roque, no que se refere à utilização do Plenário, assinale a alternativa correta.

A Câmara Municipal de São Roque, conforme prevê o seu Regimento Interno, exerce várias atribuições, dentre elas, as atribuições contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da Administração Indireta, que são denominadas de função

O PL A54, inscrito pelo Presidente da Associação Amigos do Córrego Alfa na Secretaria-Geral da Câmara, oito horas antes do início da reunião, refere-se à demanda de limpeza do córrego. O PL foi subscrito por cinco por cento dos eleitores cadastrados no município, apresentado com as devidas autorias, suplências e justificativas e defendido em plenário pelo prazo de quinze minutos por um de seus signatários.

A descrição do Projeto de Lei A54, nos termos do Regimento Interno da Câmara do município de Madre de Deus de Minas, refere-se a um Projeto de Lei

Um dos membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sugeriu ao seu presidente a solicitação de assessoria de órgão de assistência técnica para a emissão de parecer referente ao Projeto de Lei de Codificação apresentado em plenário. Ao proceder com a solicitação o grupo se deparou com o indeferimento, uma vez que

Acerca das competências da Câmara que requerem a sansão do Prefeito, é correto afirmar que

A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores. Os atos decorrentes dessa formalidade são, respectivamente,

Analise as proposições sobre o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O vereador R.S.S. foi eleito pelo povo do município de Madre de Deus de Minas, por um período de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.

( ) As reuniões da Câmara são nulas, se realizadas fora da sua sede, salvo casos previstos.

( ) Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas são representantes do povo e governam para o município.

( ) Uma reunião de posse dos vereadores pode ser realizada fora do recinto da Câmara, desde que haja consulta aos membros do plenário.

( ) As reuniões fora da Sede da Câmara devem ter iniciativa da maioria e aprovação de dois terços dos seus membros.

A sequência correta das afirmações é

Sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (alterações, reformas ou substituições), está previsto que estas apenas poderão ser realizadas por meio de Projeto de Resolução, aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara e propostas por/pelo

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A Lei Orgânica Municipal é também conhecida como a Constituição Municipal, ou seja, trata-se de um conjunto de normativas e de regulamentações dos atos e ações realizados pelo município, em consonância com a Constituição Federal.

PORTANTO,

II - cabe exclusivamente ao prefeito a realização (proposta e aprovação) de mudanças, supressões de matérias ou inclusões na Lei Orgânica Municipal, uma vez que é ele quem conhece a realidade do município e as necessidades dos munícipes.

A respeito das asserções é correto afirmar que