A posse e a instalação da legislatura ocorrem, em reunião solene, no dia primeiro de janeiro do primeiro ano de cada legislatura, sob a presidência do vereador mais idoso e na presença da maioria absoluta dos vereadores. Os atos decorrentes dessa formalidade são, respectivamente,

Analise as proposições sobre o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O vereador R.S.S. foi eleito pelo povo do município de Madre de Deus de Minas, por um período de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos.

( ) As reuniões da Câmara são nulas, se realizadas fora da sua sede, salvo casos previstos.

( ) Os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas são representantes do povo e governam para o município.

( ) Uma reunião de posse dos vereadores pode ser realizada fora do recinto da Câmara, desde que haja consulta aos membros do plenário.

( ) As reuniões fora da Sede da Câmara devem ter iniciativa da maioria e aprovação de dois terços dos seus membros.

A sequência correta das afirmações é

Sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas (alterações, reformas ou substituições), está previsto que estas apenas poderão ser realizadas por meio de Projeto de Resolução, aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara e propostas por/pelo

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A Lei Orgânica Municipal é também conhecida como a Constituição Municipal, ou seja, trata-se de um conjunto de normativas e de regulamentações dos atos e ações realizados pelo município, em consonância com a Constituição Federal.

PORTANTO,

II - cabe exclusivamente ao prefeito a realização (proposta e aprovação) de mudanças, supressões de matérias ou inclusões na Lei Orgânica Municipal, uma vez que é ele quem conhece a realidade do município e as necessidades dos munícipes.

A respeito das asserções é correto afirmar que

Dentre as competências descritas, NÃO constitui uma competência do Presidente da Câmara

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o decoro parlamentar.

( ) A percepção de alcance de vantagens indevidas por parlamentar é algo incompatível com o decoro.

( ) Apenas a Mesa Diretora da Câmara pode apresentar denúncia sobre falta de decoro de algum vereador.

( ) A ausência em mais de 1/3 de reuniões extraordinárias realizadas por Sessão Legislativa é considerada algo incompatível com o decoro.

( ) Denúncias apuradas e comprovadas de falta de decoro parlamentar geram sanções ao parlamentar infrator, mas não implicam, em hipótese alguma, a perda do mandato.

A sequência correta é

Analise as proposições sobre os Direitos e Deveres dos Vereadores, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas, e marque como (1) Direitos dos Vereadores e (2) Deveres dos Vereadores.

( ) Votar e ser votado.

( ) Apresentar proposições, discuti-las e votá-las.

( ) Comparecer às reuniões com trajes adequados.

( ) Não se eximir de trabalho algum relativo ao desempenho do mandato.

( ) Convocar reunião extraordinária, secreta, solene ou especial, respeitando o que diz o Regimento Interno.

A sequência correta das afirmações é

Analise as proposições sobre as Comissões, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas, e marque como (1) Comissão Permanente, ou (2) Comissão Temporária Especial, ou (3) Comissão Temporária de Inquérito, ou (4) Comissão Temporária de Representação.

( ) Está delimitada a três grupos simultâneos.

( ) É constituída para dar parecer sobre proposição de lei.

( ) Pode ter parecer encaminhado ao Ministério Público.

( ) Tem como objetivo estar presente em atos em nome da Câmara.

( ) Tem como objetivo desincumbir-se de missão que lhe for atribuída pelo Plenário.

( ) Tem a iniciativa de Projetos de Resolução, Decreto Legislativo e Emenda à Lei Orgânica Municipal.

A sequência correta das afirmações é

Avalie as afirmações referentes às competências da Câmara.

I - Gratificar os vereadores, conforme projetos aprovados.

II - Enviar relatórios de contas de exercícios anteriores ao prefeito.

III - Elaborar RI por meio de resoluções e emendas.

IV - Deliberar sobre a realização de empréstimos, operações ou acordos.

Estão corretas apenas as afirmações

Leia, com atenção, a proposição que versa sobre os Serviços Internos, segundo o Regimento Interno da Câmara de Madre de Deus de Minas.

As determinações do à Secretaria, sobre expediente, serão objeto de , e as instruções aos funcionários, sobre o desempenho de suas funções e atribuições constarão de .

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: