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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CONSCAM
Orgão: Câm. Miracatu-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal,
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) as sessões ordinárias:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
Conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) no artigo 78, com relação as Atas da Reunião, fica estabelecido que se os membros da comissão julgar necessário consignar-se algum fato relevante ocorrido na reunião, lavrar-se-á ata, que ficará anexada no respectivo processo ou proposição. Consignar-se-á, obrigatoriamente, na ata, EXCETO:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
Observe as sentenças a seguir:
I – Justiça e Redação;
II – Finanças e Orçamentos;
III – Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente;
IV – Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo;
V – Saúde, Assistência Social e Atividades Privadas;
VI – Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana.
São comissões permanentes, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) os elencados em:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
Com relação ao Plenário, conforme disposto nos artigos 43 e 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) está correto o expresso na alternativa:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
Conforme estabelecido no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983), as reuniões das Comissões serão convocadas pelo Presidente da Comissão ou da Câmara, ou ainda, por qualquer dos seus membros, avisando-se, obrigatoriamente, a todos os seus componentes, com antecedência mínima de:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983), com relação as Comissões Permanentes, estão corretos as proposições a seguir, EXCETO:
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP
Assinale corretamente a alternativa com relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983):
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Luiziana-PR
Conforme disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, dos projetos de lei, assinale a alternativa incorreta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Luiziana-PR
Conforme disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, “Prometo cumprir a _____________________, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município de Luiziana, observar as _____________________, desempenhar o _____________________ que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem estar do povo”.
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