1936327 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Luiziana-PR

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Oficial - Administração
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Câmaras MunicipaisParaná-PRLuiziana-PR

Conforme disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, das bancadas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cada Líder de bancada com mais de um Vereador, poderá indicar oficialmente à Mesa um Vice-Líder.

II. A Mesa da Câmara será cientificada de qualquer alteração nas Lideranças.

III. Haverá Líder do Governo se o Prefeito Municipal o indicar oficialmente à Mesa da Câmara.

IV. Bancada é a organização de um ou mais Vereadores pertencentes a determinada representação partidária.

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1934996 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisPiauí-PITeresina-PI

De acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina – Resolução Normativa nº 57/2012, as Comissões da Câmara podem ser Permanentes ou Especiais. São Comissões Permanentes as relacionadas a seguir, EXCETO

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1932877 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Analista de Informática
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Assessor - Jurídico Legislativo
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Câmaras MunicipaisPiauí-PITeresina-PI

Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina/PI – Resolução Normativa nº 57/2012 – a respeito da gestão dos serviços internos da Câmara, assinale a alternativa correta.

A

Dentre as finalidades da Controladoria Geral da Câmara (CGC), está examinar a execução da despesa, bem como as operações de créditos, verificando os depósitos de caução e licença, os direitos e haveres da Câmara Municipal.

B

As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Prefeito Municipal.

C

O Controlador Geral da Câmara (CGC) deverá encaminhar à Presidência, a cada 06 (seis) meses, relatório geral de atividade.

D

A movimentação financeira dos recursos orçamentários da Câmara será efetuada em instituições financeiras oficiais, cabendo à Primeira Secretaria movimentar os recursos que lhe forem liberados.

E

As despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no Orçamento do Município e dos Créditos Adicionais, serão ordenadas pelo Controlador Geral da Câmara (CGC).

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1932247 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Mostardas-RS

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Advogado
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Contador
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Engenheiro Civil
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Câmaras MunicipaisRio Grande do Sul-RSMostardas-RS

À Câmara Municipal, observado o disposto em lei, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, polícia e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre: I. Sua instalação e funcionamento; II. Posse de seus membros; III. Número de reuniões mensais; IV. Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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1936978 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Consel
Orgão: Câm. Santa Isabel-SP

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Assistente Legislativo
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Câmaras MunicipaisSão Paulo-SPSanta Isabel-SP

No Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Isabel (Resolução nº. 26/1983) estão, no artigo 38, elencados, dentre outras atribuições, o dever de observar alguns preceitos. Analise os preceitos a seguir:

I. Apresentar, ao fim de sua gestão, relatório dos trabalhos da Câmara;

II. Afastar-se da Presidência durante a discussão e votação de propositura de sai autoria;

III. Licenciar-se da Presidência quando se ausentar do Município por mais de 15 (quinze) dias;

IV. Contratar advogado nos casos e, que forem exigidos.

Dentre os elencados, estão corretos os elencados em:

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2304033 Ano: 2020
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Mangaratiba-RJ

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Redator Legislativo
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Câmaras MunicipaisRio de Janeiro-RJMangaratiba-RJ

Nas sessões da Câmara dos Vereadores, o vereador poderá pedir a palavra – para se manifestar sobre as matérias propostas – na seguinte circunstância:

A

no expediente, quando for para solicitar retificação ou impugnação de ata ou quando se achar regularmente inscrito.

B

para justificar seu voto no debate da lei de diretrizes orçamentárias que esteja tramitando.

C

para explicação pessoal acerca do processamento de projetos de sua proposição.

D

para levantar uma questão de ordem processual, no caso de cassação de mandato.

E

para apresentar requerimento verbal sobre alteração da Lei Orgânica.

Questão Anulada e Desatualizada

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3959172 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItuporanga-SC

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de deliberações do Plenário aos seus critérios, conforme estabelecido na Resolução nº 274/2017.

Coluna 1

1. Maioria simples.

2. Maioria absoluta.

3. Maioria qualificada.

Coluna 1

( ) Compreende mais da metade do número dos componentes da Câmara.

( ) Atinge ou ultrapassa 2/3 dos componentes da Câmara.

( ) Depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes à sessão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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3959171 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItuporanga-SC

O Presidente é o representante legal da Câmara Municipal nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas. Compete a ele, privativamente, EXCETO:

A

Determinar de ofício, ou a requerimento de qualquer Vereador, em qualquer fase dos trabalhos, a verificação de presença.

B

Manter a ordem no recinto da Câmara, advertir os assistentes, retirá-los do recinto, podendo solicitar a força necessária para esses fins.

C

Nomear, exonerar, promover, admitir, suspender e demitir funcionários da Câmara, concederlhes férias, licenças, abono de faltas, aposentadoria e acréscimo de vencimentos determinados por lei, e promover-lhes a responsabilidade administrativa, civil e criminal.

D

Representar o Município em Juízo e fora dele.

E

Zelar pelos prazos do processo legislativo, bem como dos concedidos às Comissões e ao Prefeito.

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3959170 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Ituporanga-SC

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Agente Legislativo
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Câmaras MunicipaisSanta Catarina-SCItuporanga-SC

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituporanga/SC, ressalvados os casos de motivo justo e aceito pelo órgão Plenário, o Vereador que não tomar posse no primeiro ano de cada legislatura, no dia primeiro de janeiro, em sessão solene de instalação, deverá fazê-lo no prazo de ___ dias.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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3004315 Ano: 2019
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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Assistente de Administração
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Considerando as disposições previstas no Edital PRGDP nº 73/2019, marque a alternativa INCORRETA:

A

O candidato classificado no certame que não tiver interesse em ser lotado no cômputo das vagas que vierem a ser autorizadas pelos órgãos competentes para o campus São Sebastião do Paraíso, ficará como último na ordem de classificação.

B

O regime jurídico para os candidatos nomeados será o estatutário, previsto na Lei nº 8.112/90 e em suas alterações, e na legislação complementar.

C

A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 8.112/90, alterada pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/91, e poderá ser cumprida nos horários diurno e noturno, a critério da Universidade.

D

O candidato poderá ser lotado em qualquer unidade do campus da Universidade Federal de Lavras, no cargo para o qual foi nomeado, observadas a necessidade e a conveniência da Administração e a legislação vigente.