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Sobre as comissões de ética e os dispositivos legais constantes no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
III. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP
Segundo Terra e Barroco (2012), a vida cotidiana é permeada por demandas de caráter ético-moral. A respeito dessa discussão, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Sobre as comissões de ética, com base no Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.
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Constitui violação ao Código de Conduta Funcional da Administração Municipal Paulistana:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
( ) O servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
( ) O grande axioma contido no escopo normativo da conduta ética do servidor público é o da prestação de serviço público. Por esse motivo, os fatos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor não geram nenhuma repercussão na vida funcional.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.
Quando um agente público, no desempenho de suas funções, deixa um cidadão à espera de uma solução, configura-se um dano moral para o usuário dos serviços públicos.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.
A consolidação da moralidade no ato administrativo do servidor público reside no equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.
A moralidade concentra-se na diferenciação entre o que é considerado correto e incorreto.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
A respeito de ética e de moral, julgue o item.
O simples cumprimento da lei não garante automaticamente a adoção de uma postura ética por parte das pessoas.
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Alexânia-GO
A respeito de ética e de moral, julgue o item.
A moral se insere no espectro teórico, configurando-se como uma reflexão mais abstrata sobre os conceitos fundamentais que norteiam o comportamento humano.
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