Em seu art.74, a LDB, Lei nº 9.394/1996, trata da qualidade do ensino e os valores relativos ao seu financiamento. Dando consequência prática e operacional ao que dispõe o referido artigo, os pesquisadores do tema elaboraram um indicador denominado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Presente no atual Plano Nacional de Educação (PNE), esse indicador educacional é um passo importante na efetiva melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Conforme o PNE, esse indicador está referenciado

A Constituição Federal de 1988 trata textualmente das Universidades, definindo o que são e o que compreendem, diferenciando-as, portanto, de outras instituições. Conforme a referida Lei, as Universidades

Leia o caso a seguir.

A.V. é professora da rede estadual de ensino. Tendo já dez anos de experiência profissional docente e sendo formada em Pedagogia em uma qualificada instituição de ensino superior, ela consegue aliar conhecimento e experiência. Por isso, seu espanto quando o novo currículo das escolas da rede estadual trazia e circunscrevia seu discurso aos termos: ensino, avaliação, metodologia, planejamento, organização, eficiência e objetivos. Nada havia ali sobre poder, classe social, assimetrias, desigualdades, cultura, etc. Era precisamente isso que a incomodava.

Com base no caso descrito, é possível inferir que, no âmbito das teorias do currículo, a concepção adotada por aquela rede de ensino corresponde ao que se nomina de currículo

A Secretaria de Educação de um estado situado na região norte do Brasil desenvolveu um programa de formação de professores de Libras nas escolas. O projeto, bastante exitoso, atendeu professores do ensino médio e foi ao encontro das disposições da legislação nacional sobre a educação da pessoa com deficiência. A referida legislação preconiza que a educação escolar da pessoa com deficiência seja realizada preferencialmente

No âmbito da didática se firmou nas últimas décadas a compreensão de que é preciso repensar o modo de ensinar na educação básica e, também, no ensino superior. A importância que vem sendo dada às metodologias ativas no ensino responde justamente a isso. As metodologias ativas correspondem a processos pedagógicos nos quais os alunos

Em diversos documentos da Organização das Nações Unidas e outras importantes instituições, a educação escolar aparece como elemento de destaque quando o assunto é gênero e sexualidade. Trata-se de um assunto de fato importante e que exige bem compreender a lugar da escola face a ele, bem como compreender os conceitos envolvidos. Nesse sentido, uma adequada abordagem do tema envolve considerar que

Criado no Brasil no início dos anos 2000, o Programa Bolsa Família se configura como um importante programa social no âmbito das ações do Estado, contando, inclusive, com reconhecimento internacional pelo mérito e êxito de suas ações. O Bolsa Família se caracteriza como um programa

Prática ainda pouco adotada no Brasil, a Justiça Restaurativa vem se firmando como uma importante iniciativa de efetivação da justiça. A Justiça Restaurativa é definida como

A associação de moradores de uma comunidade situada numa cidade vizinha a Rio Branco, capital do Acre, organizou em conjunto com a escola local um projeto tendo em vista promover naquela comunidade a cultura da paz e ações de justiça restaurativa. O projeto busca ser financiado pelos recursos do Poder Judiciário oriundos da execução da pena de prestação pecuniária. Outros projetos também pleiteiam o mesmo recurso. São projetos elaborados por instituições públicas, por associações sem fins lucrativos, por empresas privadas e até mesmo há projetos individuais apresentados por pessoa física. A destinação dos mencionados recursos é disciplinada pela Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça. Esta observa que, quando não destinada à vítima ou aos seus dependentes, os recursos serão

Cada país possui um modo próprio de organização da educação escolar no que diz respeito a suas etapas, segmentos e idades de ingresso. O Brasil, desde 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, adota o conceito de Educação Básica. Esta compreende a educação infantil para crianças de