O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações) inseriu no ordenamento jurídico uma série de normas de proteções ao idoso. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. Considera-se idosa toda pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

III. Considera-se crime induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente, punível com reclusão.

IV. É infração administrativa lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, não sendo punido criminalmente.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Como se sabe, o Estatuto do Idoso reserva um capítulo inteiro para a educação, cultura e lazer da população idosa. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Os cursos especiais incluirão conteúdo relativo a técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

II – As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.

III – O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Leia o trecho a seguir:

“O envelhecimento é um direito ________________________ e a sua proteção um direito ______________, nos termos desta Lei e da legislação vigente”.

Fonte: Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.