2062819 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Frecheirinha-CE

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Sobre a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, leia a afirmativa a seguir.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do , garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

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2060889 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social
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CrimesCrimes em Espécie

O Estatuto do Idoso determina que a pessoa que praticar crimes contra as pessoas idosas será punida.

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta os crimes com as devidas penas:

A

Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena – detenção de 3 meses e multa.

B

Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado: Pena – detenção de 1 ano a 5 anos e multa.

C

Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado: Pena – detenção de 1 ano e multa.

D

Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida: Pena – detenção de 1 ano a 3 anos e multa.

E

Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade: Pena – reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

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2060633 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Caxambu Sul-SC

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso determina que as Entidades de Atendimento ao Idoso são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

As entidades não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas apenas no Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

B

As entidades de assistência ao idoso devem manter exclusivamente arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso e a relação de seus pertences.

C

As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas somente pelo Ministério Público.

D

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência psicológica gratuita.

E

O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativa.

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2060185 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Assistente Social - Área da Saúde
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Disposições Preliminares

Na década de 1930, o Estado assume a regulação das tensões entre as classes sociais mediante um conjunto de iniciativas. Sobre o tema, julgue os itens:

I. A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o Salário Mínimo e outras medidas de cunho controlador, assistencial e paternalista.

II. A Consolidação das Leis do Trabalho, o Salário Mínimo e outras medidas de cunho controlador, assistencial e paternalista.

III. A criação da Legião Brasileira de Assistência, criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), e outras medidas de cunho controlador, assistencial e paternalista.

Assinale

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2060184 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Campina Grande-PB

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Assistente Social - Área da Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à SaúdeArt. 15§ 1º 4

O Estatuto do Idoso estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

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2054814 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Serviço Social - Políticas Públicas para a Saúde
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Tendo como referência a legislação social vigente acerca dos direitos e das garantias fundamentais de cidadania de diferentes segmentos existentes na sociedade, julgue os itens a seguir.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que, em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

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2054352 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Itacambira-MG

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Psicólogo
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Disposições Preliminares

Art. 3º: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. BRASIL. Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm . Acesso em: 21 mar. 2020.

O artigo acima compõe o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, alterada pela Lei n.º 13.466/2017. Ele estabelece que a supracitada prioridade seja garantida através de qual dos aspectos seguintes?

A

Reciclagem dos recursos humanos na área de cardiologia para prestação de serviços aos idosos.

B

Manutenção de formas fixas de convívio do idoso que evitem o contato com as demais gerações.

C

Preferência do cuidado ao idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar.

D

Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social ao idoso fora do seu local de domicílio.

E

Atendimento preferencial igualitário e indistinto a todos os idosos nos estabelecimentos privados.

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2051138 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Segredo-RS

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Dentista
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Enfermeiro
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Fisioterapeuta
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Naturólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa CORRETA:

A

No atendimento de saúde, em nenhum caso, um idoso terá preferência especial sobre os demais idosos.

B

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

Incumbe exclusivamente à família fornecer aos idosos medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

D

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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2050637 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Descanso-SC

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Assistente Social
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Disposições Preliminares

Com base no Art. 3.º do Estatuto do Idoso (Sobre a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003) são assegurados com absoluta prioridade alguns direitos, dentre eles o: