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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Em relação a alimentação do idoso, a LEI nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Entre os itens dados abaixo citamos alguns dos princípios que regem a política nacional do idoso (Política Nacional do Idoso - PN1/1994; Estatuto do Idoso). Analise-os para identificar quais fazem e quais não fazem parte destes princípios.
I.O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.
II. É exclusivamente da família o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
III. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
IV. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.
De acordo com a análise feita podemos afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
O Estatuto do Idoso, Art. 14, prevê que "Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento":
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
O Estatuto do Idoso estabelece em seu Art. 3.º que "É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. " Sobre o direito à educação previstos nos artigos 20, 21 e 22, é correto afirmar que:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Guarapari-ES
A Lei 10.704 de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências. Por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS é assegurado a atenção integral, sabe-se que a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Estão corretas:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBRASP
Orgão: FHGV-RS
Em consonância com a Lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar as afirmativas abaixo:
I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II. Ao idoso devem ser oferecidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
III.Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Está(ão) correto(s):
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBRASP
Orgão: FHGV-RS
Dispõe a Lei nº. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Entretanto, não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ASSEGE
Orgão: Pref. Aramari-BA
Em conformidade com a Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, assinale apenas a alternativa incorreta.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: COTEC
Orgão: Pref. São João Ponte-MG
A Lei n.° 10.741, de 1° de outubro de 2003, institui os direitos de um determinado público. Em conformidade com esta lei, marque a alternativa que descreve corretamente o público por ela atendido.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Icapuí-CE
De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é medida de proteção prevista nesta Lei, as quais o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar
I. encaminhamento à família ou ao curador, mediante termo de responsabilidade.
II. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
III. orientação, apoio e acompanhamento temporários.
IV. abrigo permanente em entidade, em sistema fechado, por tempo indeterminado, sem contato com a família de origem.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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