2112415 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP

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Assistente Social
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Como se sabe, o Estatuto de Saúde dispõe sobre garantias de prioridade para a população com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre tais garantias, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

II – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

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2109147 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

Tratando-se de direito de idosos, segundo o ordenamento jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito ao tratamento de saúde que lhe for mais favorável, cuja opção poderá ser feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. II. As transações relativas a alimentos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades residenciais. IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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2109146 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA

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Defensor Público
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Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção

No mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços públicos, com o objetivo de promover educação em direitos. Em relação às normas protetivas e à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores:

A

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados por recursos públicos, há reserva de, pelo menos, 10% das unidades para atendimento de pessoas idosas.

B

nos contratos individuais de plano de saúde firmados após 2004, o último reajuste de mensalidade fundado na mudança de faixa etária deve ocorrer antes de o beneficiário completar 60 anos.

C

não é cabível o pedido de medida de proteção de afastamento do lar do filho que realiza ameaças contra o genitor idoso, por não haver relação de gênero envolvida no caso.

D

é subjetiva a responsabilidade civil das instituições financeiras pela abertura de conta corrente ou realização de empréstimos consignados em nome dos idosos decorrentes de fraude ou uso de documento falso.

E

o idoso pode pedir alimentos aos filhos, devendo acionar judicialmente todos no polo passivo da demanda, na medida das possibilidades de cada filho.

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2109145 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Promotor de Justiça
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Acesso à JustiçaMinistério Público

A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se mediante

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2109144 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Crato-CE

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Orientador Social
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Crimes

(CONCURSO CRATO/2021) Em relação a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2.003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, quando Dos Crimes em Espécie, leia a afirmativa a seguir. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública: Pena - de meses a e multa. Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza , e triplicada, se resulta a morte. Assinale a opção que preenche CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:

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2109143 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Defensor Público
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Disposições Preliminares

Acerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,

A

o atendimento ambulatorial agendado para expedição de laudo de saúde necessário para o gozo de isenção tributária.

B

o atendimento especializado em instituição asilar para os idosos com deficiência ou com limitação incapacitante.

C

a cobrança de valores diferenciados em planos de saúde em razão da idade, não se tratando de discriminação do idoso.

D

o direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, em tempo integral, segundo o critério médico.

E

a realização de triagem domiciliar social a idosos sem mobilidade, para elaboração de relatório gerontológico.

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2109140 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor de Justiça
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Medidas de ProteçãoMedidas Gerais de Proteção
Medidas de ProteçãoMedidas Específicas de Proteção

Nos termos da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta:

A

A obrigatoriedade de criação de varas especializadas e exclusivas do idoso integra a garantia do acesso à justiça.

B

A proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos é uma das linhas de ação da política de atendimento.

C

Mesmo no caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é vedada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

D

O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, apesar de sua importância e essencialidade, não tem o condão de caracterizar dependência econômica.

E

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância, é garantida exclusivamente quando esta figura como parte.

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2100897 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Lençóis Paulista-SP

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Agente Comunitário de Saúde
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Disposições Preliminares

O Estatuto do Idoso, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos:

A

Maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

B

Maiores de oitenta e cinco, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

C

Superior a sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

D

Superior a sessenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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2099820 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP

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Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Cézar está com 83 anos e necessitou ser internado devido a uma isquemia. Sua neta deseja permanecer com ele, mas foi informada de que o médico responsável não autorizou a permanência de acompanhantes.

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em qualquer situação.

B

Um idoso não poderá ser acompanhante de outro idoso.

C

A pessoa que será acompanhante deverá pertencer ao mesmo sexo do idoso internado.

D

O profissional de saúde responsável pelo tratamento deve conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

E

A família é obrigada a providenciar um acompanhante em caso de internação, caso o idoso tenha mais de 80 anos.

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2099252 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Maria-RS

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Médico - PSF
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Política de Atendimento ao Idoso

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:

As entidades de atendimento ao idoso devem celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e as prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços (1ª parte). Nenhuma entidade de atendimento ao idoso é obrigada a oferecer acomodações para recebimento de visitas (2ª parte). É dever da entidade de atendimento ao idoso comunicar ao Ministério Público a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares (3ª parte).

A sentença está: