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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
É da competência do Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
- Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso
- Acesso à JustiçaMinistério Público
Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.
As instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos podem ser inspecionadas sem a presença de membro do Ministério Público, desde que justificadamente.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Barão Cocais-MG
- Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
- Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
I. Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II. As instituições de Educação Superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
III. Aos idosos, a partir de 70 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo do Estatuto do Idoso.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Xinguara-PA
De acordo com o Estatuto do Idoso, a idade mínima para que idosos que cumprem requisitos necessários, possam requerer o Benefício de Prestação Continuada – BPC, é
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
A Guarda Municipal foi chamada para intervir em uma situação de desentendimento entre duas pessoas na fila de um estabelecimento bancário privado: uma pessoa de 62 anos não aceitou que uma pessoa com 81 anos passasse na sua frente na fila do caixa, alegando ser idoso também. Qual a orientação correta nesse caso?
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
Um direito assegurado ao idoso é o de realizar viagens interestaduais, de acordo com o Art. 40 do Estatuto do Idoso. O benefício tem como finalidade dar mais autonomia aos usuários, possibilitando o seu deslocamento para outras cidades em todo o Brasil, sendo para isso necessário confeccionar a carteira do idoso. Têm direito a esse benefício:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Paranavaí-PR
De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem adotar determinados princípios. Marque a alternativa que NÃO apresenta um desses princípios.
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