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1852057 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata

 

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1852056 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

É um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos

 

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1852055 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais enquanto grupos, aquela sofrida por

 

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1852053 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,

 

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1852052 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta

 

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1852051 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,

 

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1852050 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil

 

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1852049 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Em relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste em

 

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1852028 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:

 

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1851990 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matriz africana é definida como

 

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