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O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata
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É um mecanismo ou órgão criado especificamente para a proteção dos direitos humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos
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Trata-se de uma grave violação de direitos humanos, reconhecida expressamente pelo relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sob a perspectiva de sua incidência em diferentes segmentos sociais enquanto grupos, aquela sofrida por
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As ações para proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de rua foram previstas, expressamente,
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O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, no âmbito interamericano, consta
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O funcionamento do Comitê Contra a Tortura (CAT) foi expressamente estabelecido, pela primeira vez,
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Em relação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Brasil
A
ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
B
não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da instalação do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
C
não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da previsão de proteção de novos direitos econômicos, sociais e culturais.
D
ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
E
não ratificou esse documento internacional, o qual cuida da aceitação de denúncias individuais pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
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Em relação ao texto expresso da Constituição da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana consiste em
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De acordo com as Regras de Mandela, o sistema de registro de presos deve conter:
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Situação frequente na qual alguns indivíduos em meios de comunicação veiculam discurso que incita ao desprezo a práticas fundadas em religiões de matriz africana é definida como
A
racismo individual, que pode gerar danos morais individuais àqueles ofendidos, não se cogitando de danos morais coletivos em razão da natureza individual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, bem como os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.
B
racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.
C
de exercício regular da liberdade de manifestação do pensamento, de modo que não há qualquer responsabilidade advinda do exercício regular de um direito constitucionalmente assegurado, mesmo porque não há confundir-se discurso que incita ao desprezo com o discurso de ódio.
D
racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos e individuais, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios e também os Entes Públicos que não coibirem tal conduta.
E
racismo estrutural, que pode gerar danos morais coletivos, não se cogitando de danos individuais em razão da natureza transindividual do bem jurídico tutelado, sendo que a responsabilidade pode atingir os indivíduos que praticaram os atos discriminatórios, mas o Estado não pode ser responsabilizado por se tratar de conduta exclusiva de terceiros.