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A democratização do ensino superior contribuiu para mudar o cenário das universidades públicas. Destaca-se o sistema de cotas que foi introduzido pela lei 12.711/2012, que determina a reserva de vagas para a população negra. Nesse contexto, é importante destacar o fortalecimento da identidade negra como acesso nesse espaço hegemonicamente branco, monocultural e com uma pedagogia eurocêntrica.
Sobre essa questão, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.
I- A política afirmativa é reconhecida e utilizada como um mecanismo de inclusão de grupos que estão à margem em determinadas situações.
II- A diversidade étnico-racial ganha espaço e, com isso, novos desafios para que não fique apenas no acesso, fazendo-se necessário que haja políticas que garantam a sua permanência até a conclusão do curso.
III- A discriminação racial é a materialização do racismo e do preconceito que se operacionaliza por meio do tratamento dado a certos grupos de forma a ignorar os seus direitos e a propiciar privilégios ao grupo que se coloca em posição de superioridade.
IV- superior; contudo, ainda é possível perceber alguns atravessamentos que impactam a trajetória dessa população, sobretudo de mulheres negras, relacionadas ao acesso e/ou permanência na universidade.
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Sabe-se que as Regras de Bangkok não substituem as Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos e as Regras de Tóquio, mas devem servir para superar dificuldades práticas na sua aplicação, no sentido de que representam em seu conjunto, as aspirações globais consideradas pelas Nações Unidas como o objetivo comum de melhorar as condições das mulheres nas prisões, seus filhos e suas comunidades. Assim sendo, de acordo com o referido documento, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
( ) Ninguém deve ser detido por dívidas, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
( ) A liberdade de manifestar a própria religião e as próprias crenças está sujeita unicamente às limitações prescritas pela lei e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou a moral pública ou os direitos ou liberdades das demais pessoas.
( ) O exercício do direito de liberdade de pensamento e manifestação não pode estar sujeito à censura prévia, mas estar sujeito a responsabilidades ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar.
( ) Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à respectiva condição de pessoa não condenada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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A Lei nº 13.182, de 06 de junho de 2014, institui o Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
(Fonte: BAHIA, Lei nº 13.182/14. Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância
Religiosa do Estado da Bahia. BA, Palácio do Governo do Estado da Bahia, 2014.
O Estatuto da Igualdade Racial e de combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia assegura, EXCETO, a (o)
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I. Assistência especial à criança nascida fora do matrimônio.
II. Padrão de vida capaz de assegurar vestuário para si e para a família.
III. Prioridade de direito dos pais para escolher o gênero de instrução ministrada aos filhos.
IV. Liberdade de locomoção, incluindo deixar o país e a ele regressar.
V. Tomar parte no governo do país diretamente ou por legítimos representantes.
Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos abrange a proteção aos direitos, está correto que se afirma em
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O agente “A” foi preso em flagrante delito pela prática de determinado tipo penal. Este, ao ser recolhido junto ao ergástulo público, ficou separado dos já condenados por outras práticas delituosas. Posteriormente, após comunicação ao Juízo competente, “A” teve sua prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sendo mantido em separado dos já condenados. Com base na presente situação hipotética e no teor do Decreto nº 678/1992 e seus anexos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), assinale a alternativa que apresenta o respectivo direito preservado.
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A Associação Alfa, regularmente constituída e que há mais de uma década atuava em defesa dos idosos, tomou conhecimento de que a Associação Beta, que tem o mesmo objetivo social, saiu-se vitoriosa em uma ação cível, fundada em interesse coletivo, ajuizada em face do Município Gama, para que fosse oferecido atendimento especializado a toda pessoa idosa com doença infectocontagiosa. Apesar do trânsito em julgado da decisão, a execução não tinha sido iniciada pelo autor da demanda, o que, segundo boatos, decorria do fato de o Presidente da Associação Beta ter feito alguns “arranjos políticos”.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a referida execução
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Carlos é portador de doença mental e no momento apresenta grave risco de autoagressão.
Diante de tal hipótese, em consonância com os preceitos trazidos pela Lei nº 10.216/2001, assinale a afirmativa correta.
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