1369365 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG

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Assistente Social
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_migrate_

De acordo com o Capítulo II do título I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que, se uma pessoa nessa condição vivenciar alguma forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício de seus direitos e de suas liberdades fundamentais, essa pessoa estará sendo

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1369260 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG

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Acompanhante de Criança com Deficiência
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_migrate_

A concepção de uma sociedade inclusiva equitati va e verdadeira se vincula, também, ao cuidado com a linguagem.

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a terminologia correta da área de inclusão é

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695460 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

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Analista de Defensoria - Serviço Social
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_migrate_

Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, que gere redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o conceito de pessoa com mobilidade reduzida

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385306 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, que dispõe a Lei 10.216, é correto afirmar que:

A

São alguns dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental; ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória e ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

B

O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pela Secretária de Saúde, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

C

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de quarenta e oito horas da data da ocorrência.

D

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

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385301 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Psicólogo
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Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental

Sobre o que dispõe a Lei n°10.216, a respeito de internação psiquiátrica involuntária é correto afirmar que:

A

Somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

B

Se dá sem o consentimento do usuário e a pedido da justiça.

C

Deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado, quando da respectiva alta.

D

O término da internação involuntária dar-se-á apenas quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

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384773 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Orientador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de trabalho e previdência social conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa correta:

A

Destinar, nos programas habitacionais, unidades em regime de comodato ao idoso, na modalidade de casas-lares.

B

Garantir ao idoso a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais.

C

Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural.

D

Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

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384772 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Orientador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área da saúde conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Incluir a Gerontologia e a Geriatria como disciplinas curriculares nos cursos superiores.

B

Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

C

Adotar e aplicar normas de funcionamento às instituições geriátricas e similares, com fiscalização pelos gestores do Sistema Único de Saúde.

D

Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação.

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384771 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

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Orientador Social
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Sobre a implementação da política nacional do idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social conforme previsto na Lei 8.842/1994, assinale a alternativa correta:

A

Garantir ao idoso a assistência à saúde, nos diversos níveis de atendimento do Sistema Único de Saúde.

B

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

C

Garantir mecanismos que impeçam a discriminação do idoso quanto a sua participação no mercado de trabalho, no setor público e privado.

D

Incluir nos programas de assistência ao idoso formas de melhoria de condições de habitabilidade e adaptação de moradia, considerando seu estado físico e sua independência de locomoção.

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3779262 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Assistente Social
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“O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.

Essa afirmativa retirada do Estatuto do Idoso refere-se a

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3428937 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Caetano Sul-SP

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Guarda Municipal
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Analise as afirmações:

I. O Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

II. Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto restrito à privacidade do seu lar, como assegura o Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humano.

III.Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, com interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Marque a alternativa correta: