Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é o meio prioritário de promover a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País.

( ) O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

( ) O poder público está desobrigado de adotar programas de ação afirmativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Público incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.

( ) O Poder Público vedará a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural.

( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006, da qual o Brasil é signatário, estabelece que os Estados Parte devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento compatível com a meta de inclusão plena.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:

A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania. Em relação ao Título II, Capítulo X – Do direito ao transporte e à mobilidade, está correta a afirmação:

“Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” Esse é um direito de todo ser humano e está previsto em um documento de cunho universal denominado:

A Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e determinações presentes no Decreto no 6.949, de 2009, e estabelece, em seu capítulo IV, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. A esse direito, faz corresponder o dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nesse sentido, incumbe ao poder público, de acordo com o art. 28 desse Estatuto, assegurar sistema educacional em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com oferta de formação de professores, de recursos de e com remoção de de todos os tipos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Constitui uma das diretrizes da Política Nacional do Idoso:

Assegurar à pessoa com deficiência, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao transporte, à acessibilidade, à cultura, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à informação, à comunicação, aos avanços científicos e tecnológicos, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, segundo o Estatuto da pessoa com deficiência, é dever de quem?

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão (2015), os grupos acolhidos pela educação inclusiva são:

I. Alunos portadores de deficiência temporária.

II. Alunos com transtornos de desenvolvimento ou transtorno do espectro autista.

III. Alunos com altas habilidades ou superdotação.

IV. Alunos com deficiência.

V. Alunos em regime de reclusão.

Está correto apenas: