A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 PERMITE a(o):

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 PROÍBE a(o):

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 garante a todos, entre outros, o direito ao(à):

Os direitos humanos são inalienáveis. Isto que dizer que:

“Os direitos humanos não se extinguem pelo decurso do tempo, tampouco pelo seu uso ou desuso; assim, o tempo não influencia o exercício dos direitos humanos, podendo eles sempre ser praticados”.

O trecho acima refere-se a seguinte característica dos direitos humanos:

Considere o texto abaixo:

“O policial é um pleno e legítimo educador, concepção explicitada por meio de comportamentos e atitudes do policial. Assim, é inegável que a profissão de policial é uma profissão formadora de opinião, juntamente com médicos, jornalistas, advogados, etc.”

O texto trata de uma das Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos, qual seja, a:

Segundo prevê a Carta Magna, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às:

A característica dos direitos humanos que prevê que tais direitos são limitados, não podendo se falar em direitos humanos absolutos, é a:

Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escola em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa.

Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que

Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar prejuízos irreparáveis às vítimas. Trata-se de um caso com demora injustificada na decisão sobre os recursos da jurisdição interna. Como advogada ou advogado que conhece o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos você sabe que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode adotar medidas provisórias que considerar cabíveis.

Considerando as normas pertinentes do Sistema Interamericano, assinale a afirmativa correta.